Um dos cinco inquéritos da Odebrecht contra Aécio terá novo relator no STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, determinou que um dos cinco inquéritos abertos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações da Odebrecht fosse distribuído a um novo relator. A investigação agora ficará sob a responsabilidade do ministro Ricardo Lewandowski. O sorteio do novo relator foi determinado nesta quarta-feira (14) pela presidente do STF, Cármen Lúcia, ao acatar a decisão de Fachin.
Este inquérito apura se Aécio participou dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por meio do recebimento de doações à sua campanha à Presidência da República e de doações a outros político do PSDB.
Ao todo, Aécio responde a oito inquéritos no STF. Cinco deles foram abertos a partir do acordo de colaboração dos executivos e ex-executivos da Odebrecht, quatro desses continuam sob a relatoria de Fachin.
O ministro Gilmar Mendes é relator de outros dois inquéritos contra Aécio, abertos a partir das investigações da Operação Lava Jato e que apuram suposto esquema de corrupção na hidrelétrica de Furnas.
O oitavo inquérito contra o senador mineiro foi aberto a partir das delações dos executivos da JBS e apura a participação de Aécio nos crimes de corrupção e obstrução da Justiça.
As suspeitas contra o senador levaram ao afastamento dele do mandato e à proibição de entrar no Senado, por ordem do ministro Edson Fachin.
As investigações da PGR (Procuradoria Geral da República) apontam que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.
O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.
A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A PGR chegou a pedir a prisão de Aécio, mas o pedido foi negado por Fachin, então relator do inquérito contra o senador. A investigação foi posteriormente distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, da 1ª Turma do STF, por não ter relação com as investigações da Operação Lava Jato, sob responsabilidade de Fachin no Supremo.
No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.
A 1ª Turma do STF deve julgar na próxima terça-feira (20) o pedido de prisão de Aécio apresentado pela PGR e também o recurso da defesa do senador contra o afastamento dele do mandato.
Obstrução de Justiça
A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.
A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Administrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.
A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade.
Segundo Janot, Aécio usou seu mandato não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."
O que diz Aécio
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador “refuta integralmente” o teor da denúncia e disse ver “inexplicável pressa” da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.
“A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, diz Toron.
“Ainda, a acusação de corrupção não para em pé”, afirma o advogado. “A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos”, diz a defesa.
Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trata do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio.
O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não terem sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.
O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.
A defesa diz ainda que, durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais, não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.
Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca “criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves”, diz a nota.
“Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática”, conclui a defesa de Aécio.
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