Presidente do Conselho de Ética toma conhecimento de ação contra Aécio 13 dias após ser eleito

Apesar de ter afirmado há 13 dias que decidiria dentro de 48 horas qual providência tomaria com relação à representação por quebra de decoro parlamentar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), tomou conhecimento da ação apenas nesta segunda-feira (19), segundo informou sua assessoria de imprensa.

A representação foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por deputados do PSOL no dia 18 do mês passado, quando o tucano se tornou alvo de inquérito baseado nas delações dos executivos do grupo J&F e foi afastado de suas funções por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a sua assessoria de imprensa, Souza terá cinco dias úteis, a partir desta terça (20), para decidir sobre a admissibilidade ou não do caso. A resposta pode sair, portanto, só na próxima segunda-feira (26). Caso avance no conselho, o processo contra Aécio pode levar à cassação do seu mandato.

O peemedebista, no entanto, já afirmou, nesta segunda, que vai aguardar o julgamento sobre o pedido de prisão do tucano apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Primeira Turma do Supremo, nesta terça (20). Na mesma sessão, os cinco ministros que integram o colegiado vão apreciar outro recurso relacionado ao caso, do próprio Aécio, que pede para retomar suas funções como senador.

"Acho que é interessante ver como os julgadores (os ministros da Primeira Turma do STF) vão se comportar, até para eu me embasar melhor e ver o que foi provado com referência às escutas, porque o senador Aécio alega que houve uma armação contra ele", disse Souza.

João Alberto Souza foi reeleito presidente do Conselho para o sexto biênio consecutivo no último dia 6, quando se pronunciou sobre o caso pela primeira vez. Logo após sua reeleição, o peemedebista disse não conhecer o processo, mas afirmou que o leria no dia seguinte.

“Fui eleito agora e amanhã eu vou ler o processo. Eu tenho dois caminhos a seguir: um, indeferi-lo; dois, encaminhá-lo à advocacia do Senado para fazer um estudo sobre a parte legal, para eu dar uma decisão, acolhendo ou indeferindo-o. Se eu deferir, eu convoco imediatamente o Conselho de Ética para escolher o relator da matéria", explicou.

O peemedebista também explicou que, se rejeitar a representação, os seus autores poderão recorrer da decisão.

Demora

Na semana passada, a assessoria de Souza informou que o senador tirou licença médica e, por isso, ainda não havia tomado conhecimento da representação em desfavor de Aécio.

“Na próxima semana, o presidente receberá, em mãos, a documentação e tomará as providências necessárias”, diz a nota divulgada na quarta passada (14).

Questionada sobre o que impediu o peemedebista de se inteirar do caso na semana de sua reeleição, a assessoria respondeu que “isso depende da disponibilidade de tempo do senador”, que "“além de presidente do conselho também é segundo vice-presidente da Mesa Diretora do Senado".

Entenda o caso de Aécio

Proibido de exercer as funções de senador pelo ministro do STF Edson Fachin, Aécio foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a "perda de função pública" do tucano.

Ele também pede que o senador e sua irmã, Andrea Neves, que está presa desde o dia 18 de maio, sejam condenados a pagar um total de R$ 6 milhões à União por danos materiais e morais. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para sua defesa nos inquéritos da Operação Lava Jato.

No STF, o relator do processo em que Aécio é investigado passou a ser o ministro Marco Aurélio Mello.

*Com Estadão Conteúdo