Gilmar Mendes abandona a toga e vira comentarista político, dizem associações de juízes

Representantes da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) divulgaram nesta terça-feira (20) uma nota criticando às declarações dadas ontem pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas quais defendia "limites" sobre as investigações da Lava Jato.

“Ao chamar de abusivas investigações e prisões processuais que foram decretadas pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, a requerimento do Ministério Púbico, Gilmar Mendes abandona a toga e assume a postura de comentarista político, função absolutamente incompatível para quem integra o Supremo Tribunal Federal”, diz a nota assinada por diferentes representantes de associações de magistrados, que juntas congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público.

A nota diz ainda que não pode ser tolerado que um magistrado se valha do cargo e do poder que a função lhe confere “para ser porta-voz de interesses que, em última análise, buscam, a qualquer custo, barrar os avanços das investigações e punições a todos aqueles que nas últimas décadas sangraram os cofres públicos do país”.

Citando a operação, Gilmar Mendes disse que é preciso haver "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las". Ele ainda afirmou que as apurações de promotores e procuradores se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos" e chamou de “momentos de disfuncionalidade completa” do Poder Judiciário e do Ministério Público.

"É preciso discutir isso com muita tranquilidade. E é preciso criticar isso. Investigação sim, abuso não. Não se combate o crime cometendo. É preciso que a sociedade diga isso de maneira clara. O Estado de Direito não comporta soberanos", afirmou.

Mendes criticou os benefícios pagos a magistrados e disse que ninguém do Judiciário cumpre teto salarial, com exceção do STF. Finalizou questionando se as pessoas confiariam “a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o país”.

“Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção”

Os comentários do ministro do STF repercutiram também na força-tarefa da Lava Jato. "Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção de retrocesso. Quer impedir o Ministério Público de investigar. Quer impedir a execução da pena após a decisão de 2º grau. Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição, e não a vontade de déspotas pouco esclarecidos", escreveu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) em seu perfil no Facebook.

Um grupo de juristas, professores, funcionários públicos e estudantes assinaram um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, que foi protocolado na semana passada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado. O documento ainda pede que o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem se a conduta de Mendes tem sido compatível com o cargo que ocupa.