PF lista provas contra Loures e diz que silêncio de Temer evidencia corrupção passiva

O relatório parcial entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (19) pela PF (Polícia Federal), e tornado público nesta terça, elenca uma série de diálogos e reproduções de gravações em áudio e vídeo para apontar que o presidente Michel Temer (PMDB) e seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), preso em Brasília, cometeram crime de corrupção passiva.

O documento é um resumo parcial das investigações iniciadas pela PF após abertura de inquérito contra Temer e Loures a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Os dois são acusados de aceitar dinheiro para atender demandas do grupo J&F, dono da JBS, cujos executivos fizeram acordo de colaboração premiada no mês de abril.

Segundo o relatório, Temer cometeu prática de corrupção passiva “em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo da Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida, em razão da função”.

No documento, assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary, o fato de o presidente ter se recusado a responder as 82 perguntas enviadas pela PF no início deste mês evidencia o crime supostamente cometido por ele.

“Ao Exmo. Sr. Presidente da República também foi oportunizado esclarecer diversos fatos, na forma estabelecida pelo Ministro Relator (fi. 450), todos diretamente relacionados a essência da investigação”, diz o texto.

“Em manifestação de amplamente divulgada, que ainda não aportou a estes autos, Sua Excelência optou, a exemplo de RODRIGO DA ROCHA LOURES, por exercer o direito ao silêncio, além de - surpreendentemente - pugnar pelo arquivamento do inquérito. Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, conclui.

Entre os registros usados pela PF para montar o relatório, além dos depoimentos colhidos em delação premiada, estão gravações feitas por Joesley com Loures e Temer, conversas do ex-assessor com Ricardo Saud e Gilvandro de Araújo, presidente interino do Cade, e filmagens de Loures pegando uma mala com dinheiro.

Segundo a investigação, Rocha Loures teve interferência direta em favor da JBS em processo administrativo que corria no Conselho Administrativo de Defesa Econômico, o Cade. O êxito do ex-assessor em acelerar um acordo envolvendo a Empresa Produtora de Energia Ltda (EPE), controlada pelo grupo J&F, teria rendido a Loures um acerto de mesada semanal que variaria de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, negociada pelo deputado com Ricardo Saud, executivo da JBS, dependendo dos lucros semanais da empresa.

O pedido de intermédio foi feito diretamente por Joesley Batista, após ouvir de Michel Temer, em conversa gravada no Paládio do Jaburu, que Rocha Loures seria seu representante nas negociações.

“Relevante também o ponto em que, após expor a rentabilidade daquele negócio, JOESLEY BATISTA afirma expressamente (e o teor do diálogo não admite dúvida) que reverteria 5% de seus ganhos a RODRIGO, ao que o então Deputado Federal disse 'tudo bem ... tudo bem ... ', em franca concordância com a promessa. É de notar que, antes disso, JOESLEY BATISTA fez uma breve introdução com os termos ‘O TEMER mandou falar, vou falar ...’. Ou seja, o empresário, naquele momento, dava mostras de que reconhecia a legitimidade de RODRIGO DA ROCHA LOURES para tratar abertamente sobre propina”, diz trecho do relatório.

Apesar de apontar crime de corrupção passiva por parte de Michel Temer, a PF pediu ao relator do inquérito no STF, ministro Edson Fachin, mais cinco dias para finalizar o relatório. Segundo explicou o delegado responsável pela investigação, o crime de obstrução da Justiça, segunda acusação que pesa contra o presidente, só poderá ser comprovado após o resultado da perícia do áudio que Joesley gravou. A PF quer saber se realmente Temer tinha conhecimento de que o executivo estava pagando uma mesada pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e de seu operador, Lúcio Funaro, ambos presos, e se o presidente sabia - e dava aval - que Joesley corrompia membros do ministério público envolvidos em investigações.

“Requeiro a Vossa Excelência a dilação de prazo, por 5 dias, para o prosseguimento das investigações relacionadas aos fatos pendentes de conclusão, a seguir discriminados: pagamento de valores periódicos a Lúcio Bolonha Funaro e Eduardo Consentino Cunha, como forma de mantê-los em silêncio, ou seja, evitando eventual celebração de acordo de colaboração premiada por parte dos mesmos; afirmação de Joesley Batista ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer de que estava corrompendo magistrados e membros do Ministério Público atuantes em investigações instauradas em desfavor de suas empresas”, informa o delegado.

Outro lado

Após protocolar pedido no STF para ter acesso integral ao relatório da PF, o advogado do presidente Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, informou nesta terça-feira (20) que a defesa entende ser desnecessário "qualquer pronunciamento neste momento" em relação ao relatório e criticou a atuação da Polícia.

"Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga", afirmou.

O presidente tem negado veementemente todas as acusações, alega que a gravação feita por Joesley foi editada e que não há provas de que ele tenha recebido qualquer tipo de propina.

Na segunda-feira (19), Temer apresentou uma ação criminal contra Joesley Batista pelo crime de calúnia. A ação já havia sido anunciada pelo Planalto em nota oficial divulgada neste fim de semana, após ser publicada entrevista de Joesley à revista "Época" na qual o empresário afirma que Temer seria o “chefe da quadrilha”. O presidente também processou o empresário por danos morais, em ação apresentada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Rodrigo da Rocha Loures, que está preso em Brasília, não tem se manifestado sobre as acusações. O ex-assessor devolveu os R$ 500 mil que estavam na mala com a qual ele foi flagrado.