Comissão do Senado convoca chefe da Abin para explicar suposta espionagem ao STF

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a convocação do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Janér Tesch Alvarenga, e do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, para dar explicações sobre o suposto uso da Abin para investigar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Reportagem da revista "Veja" apontou que teria partido do presidente Michel Temer a ordem para que a Abin investigasse o ministro, relator da Operação Lava Jato no Supremo e do inquérito que investiga o presidente por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.

Temer negou ter autorizado esse tipo de ação da Abin e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, com a negativa do presidente, “por ora” o Supremo não adotaria nenhuma providência.

Os pedidos de convocação dos chefes da Abin e do GSI foram apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Por terem sido convocados, e não convidados, o ministro e o diretor-geral terão 30 dias para indicar a data que pretendem comparecer à CDH. Mas é costume que o Senado não seja tão rígido quanto a esse prazo.

O senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um requerimento para transformar a convocação aprovada num convite. Na prática, isso permitira que os convidados não compareçam à comissão.

Investigação

Temer passou a ser investigado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir das delações de executivos da JBS, homologadas por Fachin.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou uma conversa com o presidente durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, na qual Temer aparenta indicar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) como interlocutor de Batista com o governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado numa operação da Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da JBS. A PGR suspeita que o dinheiro se trata de propina para que o governo atendesse interesses da JBS.

O ministro Edson Fachin determinou que o INC (Instituto Nacional de Criminalística), ligado à Polícia Federal, realize uma perícia na gravação e no aparelho usado para registrar a conversa.

A Polícia Federal ainda não entregou o relatório final do inquérito, mas já afirmou, em relatório preliminar, ver fortes indícios de que Temer tenha se envolvido no crime de corrupção.

Após entrega do relatório final do inquérito pela PF, a PGR terá cinco dias para concluir sua análise do inquérito e decidir se apresenta denúncia contra o presidente.

Para virar réu, o que o afastaria do cargo, é preciso antes que o processo seja autorizado pela Câmara, pelo voto de 342 dos 513 deputados, e em seguida pela maioria dos 11 ministros do STF.

O presidente Temer tem negado o envolvimento em irregularidades e classificou a gravação de sua conversa feita por Joesley como "fraudulenta". A defesa do presidente contratou uma perícia que apontou possíveis pontos de edição no áudio. A perícia do INC ainda não foi concluída.