STF parece dividido sobre anulação de delação da JBS, diz Celso de Mello

O ministro do STF Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (21) que o tribunal parece estar "dividido" no julgamento sobre a homologação do acordo de delação premiada da JBS.

Um dos pontos de divisão, segundo o ministro, seria a possibilidade de anulação do acordo.

"Essa é uma questão que vamos debater hoje. É uma questão importante e imagino que o tribunal talvez se mostre dividido. Pois é uma questão realmente polêmica. Mas de qualquer maneira penso que teremos hoje logo logo a resposta a essa indagação", disse.

Celso de Mello disse que as delações têm sido "extremamente eficazes" no combate aos crimes de colarinho branco e que ele espera que a decisão de hoje não ameace esse instrumento das investigações.

"Penso que o STF deva estabelecer uma interpretação que privilegie o instituto mas que jamais obstrua sua incidência", disse.

Já o ministro Alexandre de Moraes disse que a Corte vai decidir o que for "melhor para o Brasil".

"Todo mundo que está fazendo prognóstico está chutando o que acha correto. Tenho absoluta certeza de que o Supremo vai decidir o que for melhor para o Brasil, dentro obviamente do que a Constituição e a legislação autorizam. Diferentemente do que muita gente que está fazendo prognósticos, (dizendo) que vai ter muitas divergências, briga aqui e ali, acho que é uma questão técnica que deve confluir para uma decisão que, ao encerrar, todo mundo vai achar que é o correto, o razoável", afirmou o ministro a jornalistas, depois de participar de seminário em Brasília promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público ).

Indagado sobre a possibilidade de revisão dos benefícios do acordo, Moraes evitou fazer comentários. "Isso é uma das questões do julgamento que vão ser analisadas. Não posso antecipar em uma hora o que vou votar", disse o ministro.

Conforme informou o jornal "O Estado de S. Paulo" nesta quarta-feira, a tendência na Corte é de formar maioria para confirmar a constitucionalidade das medidas tomadas pelo relator, ministro Edson Fachin, e manter o acordo em pé. Pelo menos cinco ministros votariam junto com Fachin. (*Com Estadão Conteúdo)

Entenda o que está sendo julgado

O plenário do STF julga hoje um recurso que contesta a homologação da delação da JBS pelo ministro Edson Fachin.

O pedido inicial, apresentado pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que foi citado por delatores, questiona o fato de Fachin ter sido designado como o responsável pela homologação das delações. O ministro é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo.

A alegação é a de que a relatoria deveria ter sido distribuída por sorteio, e não diretamente a Fachin por ele ser o relator da Lava Jato. A defesa de Azambuja pede que, se reconhecido que Fachin não poderia ter homologado a delação, a decisão posterior do ministro de remeter a citação ao governador para investigação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) também seja anulada.

Advogados com conhecimento do processo admitem que a decisão do STF sobre a JBS pode, em tese, levar até mesmo ao não aproveitamento dos depoimentos dos delatores como prova nos processos. Ou seja, na prática, pode levar à anulação das delações dos executivos. Esse argumento já foi rebatido pela própria JBS, que atua para que o STF preserve o acordo de colaboração.