Kassab diz que concessão de terreno que seria para Instituto Lula seguiu tramitação legal

O atual ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), afirmou que a concessão dada ao Instituto Lula para a construção do Memorial da Democracia, durante seu mandato como prefeito da cidade de São Paulo, seguiu todas as “instâncias normais” exigidas na gestão municipal em caso de projetos que se baseiam em modelo de concessão. Kassab foi prefeito da capital paulista entre 2006 e 2012.

A declaração foi dada nesta quinta-feira (22) por Kassab durante depoimento ao juiz federal Sergio Moro, feito por videoconferência de Brasília, no processo em que Lula é acusado de receber propina por meio da compra de um terreno, pela Odebrecht, que seria destinado à construção de uma nova sede para o instituto. A denúncia também diz respeito à compra de um apartamento vizinho ao local onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Foi neste processo que o ex-presidente indicou mais de 80 pessoas para depor.

O ex-prefeito de São Paulo foi indagado pelo advogado de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, sobre como se deram as negociações entre a prefeitura e a diretoria do Instituto Lula sobre o projeto.

Kassab contou que foi procurado pelo presidente do instituto, Paulo Okamotto, na Prefeitura de São Paulo, em 2011. “Ele fez uma visita à prefeitura dizendo da vontade que tinha o instituto de instalar um memorial na cidade de São Paulo. Pedi a ele que formalizasse e disse que ele deveria seguir as instâncias normais dentro da prefeitura, diante de um projeto que eles queriam que fosse em modelo de concessão para que justificasse o investimento. E assim o fez”, explicou.

O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal, que aprovou a concessão do imóvel na rua dos Protestantes, na Luz, na região central da cidade, em 2012. “Foi um imóvel na então região conhecida como Cracolândia. Ele estava integrado dentro de um projeto de urbanização em São Paulo, conhecido como Nova Luz”, esclareceu.

O Memorial da Democracia, no entanto, nunca chegou a sair do papel. Isso porque uma decisão judicial de 2014 proibiu a concessão, atendendo a um pedido do Ministério Público.

Na época, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, afirmou que, com a lei municipal que autorizou a cessão, existia "enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (...) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária."

"Triste ironia: a instalação de um Memorial da Democracia com ofensa a diversos princípios democráticos", escreveu Laroca em sua decisão.

Nova sede para o Instituto Lula

Nessa ação penal, Lula é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. O ex-presidente foi apontado como o "responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal".

Segundo denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Lula teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci --também réu na ação, junto a Marcelo Odebrecht e a outras cinco pessoas.

Os procuradores afirmam que parte do dinheiro foi usado para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do instituto.

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que é alugado pela família de Lula. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.

No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa.

Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB.

A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. A transação seria um "delírio acusatório", complementam os advogados.

Laptop da Petrobras em Macaé

Moro também ouviu nesta quinta (22) o depoimento de Paulo Fernando da Costa Lacerda, que foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) entre 2007 e 2008. Arrolado pela defesa do ex-presidente Lula, Lacerda disse que nunca teve conhecimento do esquema de corrupção envolvendo os ex-executivos da Petrobras Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque e que nunca houve a produção de nenhum relatório da Abin nesse sentido. “Não houve a produção desse tipo de informação. Houve um fato do sumiço, ou roubo, de um laptop da Petrobras em Macaé, que continha informações empresariais relevantes. Abin auxiliou na investigação em conjunto com a Polícia Federal”, disse.

O jurista Luiz Rodrigues Wambier, arrolado pela defesa do advogado Roberto Teixeira, também foi ouvido. Também estava agendado para hoje a oitiva do deputado federal Luiz Paulo Teixeira Filho (PT), arrolado pela defesa de Branislav Kontic, mas foi requerida a desistência do depoimento.