Câmara tem quórum para sessão e prazo de denúncia contra Temer avança

Com o início nesta sexta-feira (7) da sessão no plenário da Câmara dos Deputados, já se passaram duas das cinco sessões do prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) conclua a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O prazo de cinco sessões do plenário começou a ser contado a partir da entrega da defesa do presidente à CCJ, na última quarta-feira (5).

Aliados de Temer pediam ontem que os deputados garantissem o quórum mínimo (de 51 parlamentares) para a abertura da sessão desta sexta-feira. A estratégia da base do governo é apressar a tramitação da denúncia na CCJ. Deputados da oposição membros da CCJ no entanto têm afirmado que o não cumprimento do prazo de cinco sessões não traria consequências ao andamento do processo.

Às 9h50, 69 deputados haviam registrado presença pelo sistema eletrônico da Câmara. Apesar de atingido o quórum mínimo, o plenário da Câmara permaneceu vazio na manhã desta sexta. A sessão de hoje é de debates, quando não são votados projetos de lei.

Desde que o início dos mandatos da atual composição da Câmara, em fevereiro de 2015, apenas uma única vez os deputados haviam conseguido quórum para realizar sessão numa sexta-feira. Foi no dia 15 de abril, durante a fase final da tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), no ano passado.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos principais defensores de Temer no Parlamento, "apenas um governo forte" consegue garantir quórum às sextas-feiras.

A previsão na comissão é a de que o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) seja apresentado na segunda-feira (10) e que o debate na comissão tenha início na quarta-feira (12). O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou acreditar ser possível votar a denúncia na comissão até a sexta-feira (14).

Temer foi denunciado pelo crime de corrupção pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Por ser o presidente do país, o prosseguimento do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) depende do aval da Câmara, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados.

Aliados de Temer na Câmara dizem acreditar ter apoio suficiente para barrar a denúncia.