Temer faz nova mudança e põe homem de sua 'tropa de choque' na CCJ

O governo Michel Temer (PMDB) fará mais mudanças na composição da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11) e promoverá o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) a titular da comissão, segundo apurou reportagem do UOL. A representação na Câmara é responsável por votar parecer favorável ou não à abertura de investigação contra o presidente.

Mansur faz parte da chamada “tropa de choque” de Temer e inclusive viajou com o peemedebista para a cúpula do G20 em Hamburgo, na Alemanha, na semana passada. Ele assume o lugar do deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

A substituição do deputado Cleber Verde (PRB-MA) por João Campos (PRB-GO) foi protocolada na noite de ontem. De acordo com a assessoria da CCJ, desde o dia 26 de junho, quando foi apresentada a denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve 17 alterações nos membros da comissão.

O deputado e integrante titular da comissão Carlos Marun (PMDB-MS), que tem defendido o presidente dos ataques da oposição, afirma que as trocas são normais, pois é “natural que os partidos queiram ser representados pela maioria da bancada”.

Na avaliação do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), entretanto, as substituições são inadequadas e "ferem a independência dos deputados" embora tenha frisado que as nomeações de membros são prerrogativas dos partidos políticos através de suas lideranças – "certo ou errado, isso é regimental”, disse Pacheco nesta segunda-feira (10).

A previsão do Planalto é que na CCJ, com as trocas de parlamentares e permanência de aliados em Brasília, Temer consiga entre 39 e 41 votos contra o prosseguimento da denúncia no colegiado.

Denúncia contra presidente

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de corrupção passiva. O presidente só poderá, de acordo com a Constituição, ser investigado se a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do processo.

Em casos como esse, o rito tem início na CCJ da Câmara. Os deputados que integram a comissão votam um parecer, favorável ou não à abertura de investigação. O parecer vai ao plenário da Câmara para ser votado por todos os parlamentares da Casa. Para que a investigação seja aceita, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.