Análise: Condenação de Lula não muda Lava Jato, mas reação da classe política virá forte

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (12), só deve aumentar a polarização entre os que defendem e os que criticam o petista. Mas é a ofensiva da classe política contra a Operação Lava Jato o que realmente deve ser motivo de preocupação, na opinião de três especialistas ouvidos pelo UOL sobre os reflexos da sentença no andamento do maior trabalho anticorrupção no país.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a nove anos e meio de prisão. Para a defesa do ex-presidente, a sentença “ataca a democracia brasileira e o Estado de Direito”. "O julgamento feito por Moro envergonha o Brasil ao ignorar provas contundentes de inocência”, disse a defesa.

“Eu não tenho dúvida de que as forças que estão operando contra a Lava Jato já estão articuladas de forma coesa e brutal e transcendem os partidos políticos”, afirma o jurista brasileiro Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.

Nesse ponto, não há divergência entre grandes partidos como PT, PSDB e PMDB. Todos eles querem o mesmo, que é arrefecer a Lava Jato

Márlon Reis, jurista

Para o filósofo Roberto Romano, professor de ética da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a partir deste momento, será necessário à Lava Jato, para justificar sua existência, se lançar em direção a outros partidos políticos que não o PT. Mas isso deve ter um custo alto: dar conta de uma reação cuja força não era esperada.

“Essas pessoas que estão no Congresso, que estão no Executivo etc., elas não são brilhantes, do ponto de vista intelectual. Elas não fizeram mestrado em Harvard, como o Deltan Dallagnol [coordenador da força-tarefa da Lava Jato], mas elas são capazes de conhecer o regimento, as normas, os grupos de interesse, as pressões econômicas, políticas e religiosas”, analisa Romano.

O professor associa tentativas veladas de fazer a Lava Jato esmorecer a iniciativas recentes de parlamentares para reduzir forças do Ministério Público e da Polícia Federal.

“Estão ocorrendo medidas sucessivas. Algumas tentadas, malsucedidas, e outras até já realizadas. Por exemplo, ninguém duvida que a quebra da tradição de nomeação do mais votado na lista tríplice para procurador-geral da República teve por objetivo tentar buscar alívio no posicionamento do Ministério Público Federal", concorda Márlon Reis.

"Além disso, houve a tentativa de anistia ao caixa dois e a tentativa de aprovar uma lei que, a pretexto de punir o abuso de autoridade, na verdade teria o condão de intimidar juízes, procuradores e promotores que atuem de forma independente”, afirma ele.

Apoiadores de Lula convocaram atos em repúdio à sua condenação. Entre os que entendem que o ex-presidente é culpado, foi comemorada a divulgação da sentença e também houve manifestação pró-Moro. Como ainda cabe recurso, Lula continua em liberdade.

Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, daqui para frente, pode acontecer o esfriamento nas cobranças por parte da população que já se sente satisfeita com a condenação do ex-presidente. Isso talvez até facilite na aprovação de leis que venham a beneficiar outros políticos, mas o importante, para ele, é observar o que se manifesta longe das ruas.

“O principal é o funcionamento das instituições. É por aí que se dá a tentativa de abafar a Lava Jato”, ele afirma, “trocando equipes, reduzindo recursos, esse tipo de coisa”.

“No ano passado, houve várias mudanças de delegados da Polícia Federal, da Operação Lava Jato, e agora o governo Temer quer claramente se salvar [das acusações]”, diz. “Para isso, ele precisa confrontar o [procurador-geral da República] Rodrigo Janot. Os políticos envolvidos nas investigações têm um incentivo para se articular ao responder a essas investigações e acusações, politizando-as e criticando-as.”

De acordo com os especialistas, caberá às entidades que compõem a Operação Lava Jato seguir a lei à risca. “Os integrantes da Lava Jato, sejam membros da polícia, do Ministério Público ou do Judiciário, nada podem fazer além de continuar dando cumprimento efetivo às suas missões institucionais. Essa é a melhor forma pela qual eles podem defender a operação”, diz o jurista Márlon Reis.

Quando políticos que são bisonhos, mas que têm o domínio da máquina legislativa, da máquina executiva e que têm condição inclusive de pressionar a Justiça se sentem acuados, é evidente que eles tomarão medidas

Roberto Romano, filósofo e professor de ética da Unicamp