Temer responde perguntas de Cunha e diz não saber de irregularidades no FI-FGTS

O presidente Michel Temer (PMDB) apresentou suas respostas aos 22 questionamentos apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito de uma ação penal que apura um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal.

O ofício foi enviado nesta segunda-feira (17) ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e divulgado no início da noite desta terça (18).

Questionado se tinha conhecimento de pagamentos de vantagens indevidas para liberação de financiamento do FI-FGTS, o presidente negou. O "não" também foi a resposta para outros sete questionamentos.

Em sua resposta à pergunta de Cunha sobre se conhece o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa da Silva Júnior --que comandava o "departamento de propina" da empreiteira-- e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, Temer disse conhecer apenas o segundo.

"Quanto à (sic) Benedicto Júnior, não é improvável que ele tenha estado com pessoas que me visitaram", completou.

Também questionado por Cunha, o presidente confirmou ter participado de reuniões com Pinheiro "para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014". "Com Léo Pinheiro, que colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB em todo o Brasil, sim", respondeu.

A pergunta citava ainda a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que não foi mencionado por Temer.

Temer também respondeu duas perguntas do ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que responde à mesma ação na Justiça e foi preso no dia 6 do mês passado.

Leia abaixo as perguntas enviadas por Eduardo Cunha e as respostas de Temer:

1 - Vossa Excelência foi presidente do PMDB em que período?

De 2001 a 2015, com vários períodos de licenciamento.

2 - Vossa Excelência foi apontado como o responsável pela nomeação do senhor Moreira Franco para a vice-presidência da Caixa de fundos e loterias. O senhor era o presidente do PMDB à época? Quando foi isso?

A indicação do Sr. Moreira Franco foi feita pelo PMDB, no período da minha presidência, durante o Governo do Presidente Lula.

3 - Em 2010, Moreira Franco teve de deixar a Caixa para ocupar a representação do PMDB na coordenação da campanha presidencial. Vossa Excelência indicou o então gerente de Moreira, Joaquim Lima, como seu substituto?

Não.

4 - Vossa Excelência conheceu o senhor André da Souza, representante até 2012 no Conselho FI-FGTS, dos trabalhadores ou do PT?

Recebi muitos empresários, acompanhados de diversos agentes políticos, não me recordando o nome de todos.

5 - Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com FI-FGTS, com Moreira Franco e André de Souza? Se sim, quando? Com quem?

Reporto-me à resposta anterior.

6 - Vossa Excelência conhece Benedicto Junior e Léo Pinheiro?

Conheço Léo Pinheiro. Quanto à Benedicto Júnior, não é improvável que ele tenha estado com pessoas que me visitaram.

7 - Vossa Excelência participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha para os pleitos eleitorais de 2010, 2012 ou 2014?

Com Léo Pinheiro, que colaborou com a campanha de vários candidatos do PMDB em todo o Brasil, sim.

8 - Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?

Não.

9 - André de Souza participou de alguma dessas reuniões?

Reporto-me às respostas anteriores.

10 - Onde se deram essas reuniões?

Com relação ao tema "doação de campanha", as reuniões geralmente ocorriam nos meus locais de trabalho.

11- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa, em outra área, a partir de 2011. Quem foi o responsável pela sua manutenção?

Nã sei, pois não o conhecia à época.

12 - Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?

Não.

13 - Teve alguma participação na sua nomeação?

Não.

14 - Houve interferência do então prefeito Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

Não tenho conhecimento.

15 - Vossa Excelência teve conhecimento de alguma vantagem indevida, seja à época de Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI-FGTS?

Não.

16 - Vossa Excelência conhece Henrique Constantino? Esteve alguma vez com ele? Qual foi o tema? Tinha a ver com algum assunto ligado ao financiamento do FI-FGTS?

Conheço, mas este tema nunca fui tratado.

17 - A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens indevidas do consórcio Porto Maravilha (OAS, Carioca e Odebrecht), da Haztec, da Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações (Grupo JBS), Lamsa (Linha Amarela S.A.), Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB? Se sim, de que forma?

Não tenho conhecimento de recebimento de qualquer vantagem indevida. As empresas que doaram, fizeram-no oficialmente.

18 - Alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

Não acompanhei a arrecadação da campanha de Gabriel Chalita.

19 - Se positiva a resposta, houve a sua participação? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS?

Prejudicada em razão da resposta anterior.

20 - Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI-FGTS?

Não.

21 - Vossa Excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo senhor Benedicto Junior a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?

Não.

22 - Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?

Não.

Leia abaixo as perguntas feitas por Henrique Eduardo Alves e as respostas de Temer:

1 - Dentro da estrutura do Poder Executivo, a quem compete a nomeação e exoneração do Presidente e Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal?

Ao Presidente da República.

2 - Faria algum sentido que eventual carta de exoneração do Vice-Presidente da Caixa Econômica fosse endereçada a um Deputado Federal, ainda que líder do partido da base aliada do Governo?

Não faria nenhum sentido, porque não surtiria qualquer efeito.