Mendes prevê que Câmara terá dificuldade em aprovar denúncia contra Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes afirmou, na manhã desta quarta-feira (26) que não será "muito fácil" para os deputados aprovar, na próxima semana, a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.

“Essa é uma questão que tem que ser avaliada politicamente. Não posso fazer nenhum comentário de como a Câmara vai se portar. Como vocês sabem, a autorização precisa de 342 votos. Não é muito fácil obter esse quórum. Precisa de uma grande articulação”, declarou o ministro do STF.

É preciso o apoio de ao menos 342 dos 513 deputados para que a Câmara autorize que a denúncia seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A sessão está marcada para o dia 2 de agosto.

Gilmar Mendes concedeu entrevista coletiva na sede do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) em Manaus, onde participou de atividades relativas ao preparo da eleição suplementar para o governo do Estado em função da cassação do governador José Melo (Pros) pelo TSE em maio deste ano.

Questionado sobre o risco de o Brasil ter um terceiro presidente em menos de quatro anos, na hipótese de afastamento de Temer, o ministro afirmou que o país e o sistema democrático passam por uma “grande instabilidade”. Mendes voltou a defender um novo sistema de governo para o país. Para ele, uma forma de reequilibrar o sistema seria aprovar, na reforma política, um sistema semipresidencialista.

“Tivemos quatro presidentes. Somente dois terminaram integralmente o mandato. Portanto, este já é um quadro de instabilidade do sistema. Num chamado semipresidencialismo poderemos separar a chefia do Estado da chefia do Governo”, afirmou. O presidente do TSE defendeu uma reforma “profunda” no sistema político e afirmou ainda que em momentos de “não governabilidade”, como no início do segundo governo da ex-presidente Dilma (Rousseff), não houve “outra alternativa senão o impeachment, que é extremamente traumático”.

Emenda Lula

Questionado sobre o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na proposta de reforma política e a chamada “Emenda Lula”, que prevê impedir prisões de candidatos oito meses antes das eleições, Gilmar disse que são apenas “propostas iniciais” do projeto. O ministro ressaltou que o Congresso deverá saber o que “de fato” será aprovado.

“Não vou emitir juízo sobre isso. Todos sabem que é apenas uma proposta. É apenas um início de debate. Certamente o projeto do Vicente Cândido, que é uma pessoa muito cuidadosa, é uma proposta inicial que certamente será debatida. Trata de temas outros ligados a reformas institucionais mais profundas e o Congresso deve saber o que de fato será aprovado. De alguma forma tem que ser combinado com o Senado”, disse.

Gilmar afirmou que, em parte, a proposta de reforma política aprovada no Senado é o texto de maior convergência de opiniões, incluindo a do Judiciário. O ministro ressaltou que é preciso urgência na aprovação da reforma no Congresso para que as mesmas tenham validade nas Eleições de 2018.

“Há um plano em que todos nós concordamos e que coincide em parte com a proposta aprovada no Senado. Temos que discutir isso. O Brasil precisa realizar essas reformas e parte delas precisa ser feita até setembro. Temos o princípio da anualidade”, afirmou.