Rio terá 10 mil agentes federais de segurança para combate à violência, anuncia Jungmann

O Rio de Janeiro contará com mais de 10 mil agentes federais de segurança --8.500 deles das Forças Armadas-- para combater a violência no Estado, segundo anunciou nesta sexta-feira (28), o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS). Segundo ele, o foco das ações será a região metropolitana do Rio.

O ministro não especificou como serão as ações, que integram o Plano de Nacional de Segurança, mas que os agentes irão auxiliar as forças de segurança locais. Diferentemente de outras ações militares no Rio, como durante a Copa e as Olimpíadas, dessa vez, o foco não será o patrulhamento de vias, segundo informou o ministro. Mas, neste momento, os agentes circulam em vias da região metropolitana para reconhecimento da área.

"Não posso adiantar as ações. Por enquanto, são 10 mil homens na rua para reconhecimento da área para ações futuras"

Raul Jungmann (PPS), ministro da Defesa

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), autorizou nesta sexta, por meio de decreto, o emprego das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro de hoje até 31 de dezembro deste ano. "Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017", diz o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial.

Apesar de o prazo do decreto se encerrar neste ano, o ministro esclareceu que os militares ficarão até o final de 2018. Ele explicou que a data do decreto, com término em dezembro de 2017, se deve a questões orçamentárias relacionadas ao ano fiscal.

Segundo Jungmann, os 8.500 homens das Forças Armadas se somarão a 620 agentes da Força Nacional, a 380, da PRF (Polícia Rodoviária Federal) --anunciados recentemente como reforço--, e a 740 agentes locais dessa corporação. O ministro afirmou que os militares já se encontram no Estado.

As tropas armadas, afirma o ministro, irão atuar com o "elemento surpresa", de acordo com a necessidade das forças de segurança locais. O ministro também não especificou qual será o aporte financeiro para a segurança no Estado.

"Quem vai orientar a nossa ação é a polícia. Nós estamos no Rio em busca de segurança e paz, mas sabemos que haverá reação. Nossa mensagem é: 'Não vamos recuar'."

Segundo o decreto, o envio de mais militares ao Rio será para auxiliar nas ações de implementação do Plano Nacional de Segurança, anunciado em janeiro pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

Ainda de acordo com o decreto, a atuação das Forças Armadas será condicionada à aprovação de cada operação pelos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa --ambos se reuniram hoje com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Jungmann será o responsável por determinar quantos homens serão enviados e onde ficarão no Estado.

O que é Garantia da Lei e da Ordem?

A utilização desse dispositivo não é nova no Brasil. Apenas em 2017, decretos semelhantes foram utilizados cinco vezes e, entre 2010 e 2017, foram 29 vezes. As ações para "Garantia da Lei e da Ordem" são previstas no artigo nº 142 da Constituição Federal e são regulamentadas pela lei complementar nº 97, de 1999, e pelo decreto presidencial 3.897, de 2001.

Segundo a legislação, essas ações preveem a utilização das Forças Armadas em situações em que houver o entendimento que as forças policiais locais não são mais capazes de lidar com uma determinada crise.

Essas ações também podem ser decretadas em grandes eventos, como aconteceu em 2012, durante a Rio+20, durante a Copa das Confederações, em 2013, na Copa do Mundo (2014) e nas Olimpíadas (2016).

Com o dispositivo, os militares têm a responsabilidade de desenvolver ações de polícia ostensiva, preventiva ou repressiva. Cabe a um chefe militar coordenar essas ações. O decreto desta sexta-feira é semelhante aos que foram publicados ao longo deste ano em situações de crise da segurança pública e no sistema penitenciário.