Pezão paga parte do salário de maio e ainda deve R$ 2,1 bilhões a servidores do RJ

Após ter pago parte dos salários atrasados de maio, na quinta-feira (3), o governo do Estado do Rio de Janeiro ainda deve cerca de R$ 2,1 bilhões a servidores ativos, inativos e pensionistas, segundo dados atualizados da Secretaria de Estado de Fazenda.

Afundado em grave crise financeira, que se arrasta desde o ano passado, o Executivo aguarda a efetivação do RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal), programa de socorro federal criado pelo Ministério da Fazenda, para tentar regularizar a folha. 

A expectativa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) é quitar a dívida com os servidores até o fim de setembro. Além da ajuda do governo federal, o Estado aposta no leilão que definirá o banco que passará a gerir a folha de pagamento. O lance mínimo é de R$ 1,3 bilhão. Os envelopes serão abertos na próxima quarta-feira (9).

No total, o RJ possui 212 mil funcionários públicos ativos, 248 mil aposentados e pensionistas e uma folha avaliada em R$ 1,6 bilhão.

O calvário dos servidores

Em relação a maio, 340.941 servidores receberam seus vencimentos (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 126.394 continuam à espera. A dívida líquida do mês de referência é R$ 418 milhões.

O último pagamento fracionado referente ao salário de maio foi realizado na quinta (3). Os depósitos ocorreram para pouco mais de 64 mil trabalhadores com remuneração até R$ 1.550. Os que ganham acima dessa faixa não têm previsão sobre quando irão receber.

Quanto a junho, quase 260 mil servidores foram pagos pelo Estado (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 206.825 servidores ativos, inativos e pensionistas ainda aguardam o dinheiro. O débito do mês de referência chega a R$ 569 milhões.

Os salários de julho ainda não estão atrasados, porque o pagamento ocorre até o 10º dia útil do mês seguinte, conforme calendário oficial estabelecido em ato normativo. Ou seja, o Estado tem até o dia 14 de agosto para fazer os depósitos.

Além disso, o governo fluminense deve o 13º salário do ano passado para 124 mil ativos e 103 mil aposentados e pensionistas, o que representa, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, uma dívida de R$ 1,2 bilhão.

Recuperação fiscal

O governo do RJ formalizou, na última segunda-feira (31 de julho), o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Agora, o Executivo aguarda a sanção da União para, enfim, começar a sair da penúria financeira.

O plano de socorro permitirá ao governo Pezão atrasar o pagamento de dívidas com a União pelos próximos três anos --o que resultará em uma arrecadação, nesse período, de R$ 61 bilhões. Atualmente, o Estado tem um déficit anual na ordem de R$ 20 bilhões, segundo projeção para 2018.

O Rio é o primeiro Estado a solicitar entrada no RRFE, criado pela Lei Complementar 159. O pedido de adesão foi o passo seguinte à regulamentação do RRFE, que se deu --com atraso-- em decreto publicado pelo presidente Michel Temer em 28 de julho.