STJ determina prisão de Eike, mas decisão de Gilmar Mendes mantém liberdade

Um julgamento realizado nesta terça-feira (8) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, por 3 votos a 1, a prisão preventiva do empresário Eike Batista. O executivo, porém, continuará solto, já que o resultado desta terça não tem poder para revogar decisão liminar tomada em abril em instância superior, o STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Gilmar Mendes, segundo a qual Eike deveria ser mantido em prisão domiciliar.

O julgamento de hoje no STJ foi realizado para que os demais ministros da 6ª Turma pudessem julgar o recurso da defesa de Eike contra uma decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia negado em decisão liminar (provisória) o pedido de liberdade do empresário.

Como a defesa de Eike recorreu também ao STF, a decisão liminar de Gilmar Mendes foi emitida antes do julgamento do caso pela 6ª Turma do STJ. Agora, a decisão final sobre a prisão preventiva do empresário deverá ser tomada em julgamento na 2ª Turma do STF, da qual Gilmar Mendes faz parte.

Eike foi preso em janeiro, pela Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. A Eficiência é derivada da Calicute, que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.

A prisão do empresário foi decretada a partir dos depoimentos de dois doleiros que fizeram acordo de delação premiada e relataram o pagamento de propina de R$ 16,5 milhões por Eike a Cabral.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o pagamento foi feito por meio de contratos fictícios e depósitos em conta no exterior. As investigações conseguiram rastrear depósito de uma conta de Eike no Panamá para uma empresa aberta no Uruguai por um suposto operador de Cabral.

Três meses após ser preso, Eike Batista foi libertado por decisão liminar (provisória) do ministro do STF Gilmar Mendes. O magistrado afirmou em sua decisão, de 28 de abril, que apenas a gravidade das acusações contra o empresário não era suficiente para justificar sua prisão preventiva (antes do julgamento definitivo).

Após deixar o presídio de Bangu 9, Eike permaneceu em prisão domiciliar, por ordem do juiz federal Gustavo Arruda Macedo.