Rio leiloa gestão da folha de pagamento do Estado para quitar salários atrasados

O Estado do Rio de Janeiro vai leiloar o controle da sua folha de pagamento nesta quarta-feira (9), a partir das 13h, com objetivo de arrecadar ao menos R$ 1,3 bilhão e colocar em dia os salários dos servidores fluminenses. Há pelo menos cinco bancos interessados: Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Brasil e o atual gestor, o Bradesco.

Afundado em grave crise financeira, que se arrasta desde o ano passado, o Executivo tem hoje um passivo com ativos, inativos e pensionistas que supera os R$ 2 bilhões, segundo dados mais recentes da Secretaria de Estado de Fazenda.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou ao UOL que, se o leilão for bem-sucedido, o Estado conseguirá regularizar até a semana que vem o restante dos vencimentos de maio e junho --parte dos servidores já recebeu, mas ainda há salários em aberto que, somados, chegam a quase R$ 1 bilhão.

Na avaliação do Executivo, somente com o lance mínimo, isto é, R$ 1,3 bilhão, a Fazenda estadual já conseguiria pagar os meses de maio e junho. Pezão afirmou acreditar que, se o valor do arremate "subir um pouco", também poderá quitar o de julho. Para tal, o governador espera uma arrecadação entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,8 bilhão.

"Com a folha, colocamos [em dia] maio, junho e julho, se subir um pouco o leilão", afirmou.

No total, o RJ possui 212 mil funcionários públicos ativos, 248 mil aposentados e pensionistas e uma folha avaliada em R$ 1,6 bilhão.

Com a liberação do dinheiro obtido por meio do leilão, o que deve durar até cinco dias para ser efetivado, a expectativa mais otimista do Estado é realizar os depósitos até a próxima sexta-feira (18). Se algum problema ocorrer, os pagamentos seriam feitos até o dia 21 de agosto.

Já em relação ao décimo terceiro do ano passado, atrasado há oito meses, o pagamento deverá ocorrer assim que o governo estadual conseguir realizar um empréstimo, com aval da União, de até R$ 3,5 bilhões --a operação de crédito está prevista para o dia 14 de agosto. O dinheiro seria liberado em até 60 dias. Com isso, o Estado conseguiria quitar o décimo terceiro até o fim de setembro.

Para contratar o empréstimo, o Executivo fluminense aguarda a liberação do Tesouro nacional. O acordo faz parte do RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal), programa criado pelo Ministério da Fazenda para socorrer as unidades federativas em grave crise financeira --o RJ é o primeiro signatário.

Na condição de "fiador" do RJ para conclusão do empréstimo, o governo federal terá como contragarantia a venda das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

O plano de socorro permitirá ao governo Pezão atrasar o pagamento de dívidas com a União pelos próximos três anos --o que resultará em uma arrecadação, nesse período, de R$ 61 bilhões. Atualmente, o Estado tem um déficit anual na ordem de R$ 20 bilhões, segundo projeção para 2018.

O calvário dos servidores

Em relação a maio, 340.941 servidores receberam seus vencimentos (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 126.394 continuam à espera. A dívida líquida do mês de referência é R$ 418 milhões.

O último pagamento fracionado referente ao salário de maio foi realizado na quinta (3). Os depósitos ocorreram para pouco mais de 64 mil trabalhadores com remuneração até R$ 1.550. Os que ganham acima dessa faixa não têm previsão sobre quando irão receber.

Quanto a junho, quase 260 mil servidores foram pagos pelo Estado (pouco mais de R$ 1 bilhão), e 206.825 servidores ativos, inativos e pensionistas ainda aguardam o dinheiro. O débito do mês de referência chega a R$ 569 milhões.

Os salários de julho ainda não estão atrasados, porque o pagamento ocorre até o 10º dia útil do mês seguinte, conforme calendário oficial estabelecido em ato normativo. Ou seja, o Estado tem até o dia 14 de agosto para fazer os depósitos.

Além disso, o governo fluminense deve o 13º salário do ano passado para 124 mil ativos e 103 mil aposentados e pensionistas, o que representa, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, uma dívida de R$ 1,2 bilhão.