Fachin nega pedido de Janot para incluir Temer no 'quadrilhão' do PMDB

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (10) o pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para que o presidente Michel Temer (PMDB) fosse formalmente incluído no rol de investigados no inquérito do chamado "quadrilhão" do PMDB na Câmara, investigação que mira a atuação de deputados peemedebistas em suposto esquema de cobrança de propinas.

Fachin afirmou em sua decisão que a medida seria "desnecessária", pois o presidente Temer já é atualmente investigado por suspeitas do crime de pertencimento a organização criminosa em inquérito aberto no Supremo a partir da delação premiada da JBS.

O ministro escreveu ainda em seu despacho que mesmo sem a inclusão formal dos nomes na lista de investigados é possível a apuração de suspeitas que envolvam outras pessoas.

"A conclusão ora exposta, por conseguinte, propicia neste Inquérito 4.327 [do PMDB], sob o inafastável limite do respeito às garantias constitucionais e direitos processuais, a colheita de elementos de informação em face de outros possíveis autores dos ilícitos investigados, como afirma a autoridade policial, diante das características próprias da fase inquisitorial da persecutio criminis, afigurando-se desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada no Inquérito 4.483 [da JBS contra Temer]", escreveu o ministro.

Na decisão, Fachin também afirma que as informações do inquérito da JBS contra Temer já foram compartilhadas com o inquérito contra o PMDB na Câmara.

O ministro negou ainda a inclusão na lista de investigados no inquérito do PMDB dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

O ministro também deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal conclua as investigações no inquérito contra o núcleo do PMDB na Câmara. Por determinação de Fachin, assim que concluída a investigação, o inquérito sobre o PMDB na Câmara deverá ser remetido à Procuradoria-Geral da República, que vai analisar a investigação em conjunto com o inquérito sobre organização criminosa no qual Temer é investigado.