Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender Moro

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta quarta-feira (9) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para declarar a suspeição do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, nos processos nos quais o petista é réu.

A defesa de Lula fez o pedido por meio de habeas corpus, o que, segundo Fischer, não é o meio processual adequado para o pedido de suspeição. De acordo com nota divulgada pelo STJ, Fischer disse em sua decisão que a suspeição ainda deverá ser analisada em três agravos feitos pela defesa do ex-presidente na corte superior.

De acordo com as informações divulgadas pelo tribunal, a defesa citou o comportamento de Moro em audiências nas ações em que Lula é réu como "fatos novos" a serem analisados e que demonstrariam a parcialidade do juiz. Os advogados de Lula também apontaram suposta incompetência de Moro para julgar atos que teriam ocorrido enquanto o petista era presidente, em Brasília.

Para Fischer, os novos fatos devem ser analisados primeiro nas instâncias inferiores e não seria causa de suspeição. Ainda segundo o ministro, "a questão da competência deve ser arguida por meio de exceção (e não através de habeas corpus), e somente cabe recurso quando houver acolhimento do pedido e declinação para o juízo competente”.

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por Moro, no chamado processo do tríplex, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Moro também ordenou o bloqueio de bens e contas bancárias do ex-presidente. A defesa diz que não há provas dos crimes e que a condenação teve viés político, além de considerar o bloqueio como ilegal e abusivo.

O ex-presidente é réu em mais dois processos sob a responsabilidade de Moro. Em um deles, Lula é acusado de ter recebido mais de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht na forma de um terreno para o Instituto Lula -- a entidade nunca usou o imóvel -- e de um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo (SP). No outro, o ex-presidente é acusado de receber R$ 1 milhão da Odebrecht e da OAS na forma de reformas realizadas em um sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo petista e sua família.

Todos os valores seriam oriundos de esquemas de corrupção envolvendo contratos das empreiteiras com a Petrobras. A defesa de Lula nega qualquer irregularidade.