Câmara aprova projeto que torna crime hediondo porte e posse de fuzis e metralhadoras

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) o texto substitutivo ao projeto de lei que torna crime hediondo o porte, a posse, o tráfico ou a comercialização ilegal de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas e de agentes de segurança pública, como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras para práticas ilícitas.

A autoria do projeto é do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB) e foi apresentada em 2015 quando ele era senador. 

O substitutivo foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como “bancada da bala”, que conta com cerca de 270 integrantes.

Com a aprovação, o texto volta ao Senado por ter sido modificado. Na Casa, precisa ser aprovado para então seguir para sanção presidencial.

Embora não faça parte do “pacote legislativo” a ser enviado pelo governo, o projeto integra uma das ideias do Planalto para combater o crime organizado. Pelo menos 20 temas estão sendo estudados e deverão ser alvo de modificações, informou o Gabinete de Segurança Institucional na semana passada.

Algumas das principais medidas avaliadas pelo governo são a revisão de penas e da progressão penal; a facilitação da compra da casa própria em áreas mais seguras para agentes penitenciários; maior proteção jurídica ao emprego das Forças Armadas; e o monitoramento da comunicação entre advogados e presos durante visitas nas penitenciárias.

A maioria dos deputados elogiou a medida para tentar conter a violência no país, especialmente no Rio de Janeiro. No entanto, outros parlamentares criticaram o texto e disseram que ele estava incompleto e amplo demais. Isso porque o projeto não englobaria granadas, bazucas e outras armas de grande poder letal. O deputado Major Olímpio (SD-SP), por exemplo, falou que o projeto só prejudicaria atiradores profissionais e colecionadores de armas.

Bate-boca entre deputados

A sessão que votou o projeto contou com bate-boca entre os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Braga relembrou o caso em que Eduardo e o pai, deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), foram flagrados supostamente trocando mensagens sobre a compra de um fuzil no plenário em fevereiro deste ano. Ambos negam qualquer irregularidade nos atos que debatiam. O episódio foi relembrado pelo oposicionista para dizer que, com o projeto, se Eduardo trouxesse um fuzil ilegalmente, seria enquadrado por crime hediondo.

Em resposta, Eduardo Bolsonaro pediu que Braga, a quem chamou de “palhaço”, não formulasse hipóteses e ressaltou que nenhuma lei pode ter ação retroativa. Eduardo ainda disse “está aberto o picadeiro. Com a palavra, Glauber Braga”.