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"Denúncia do MPF é inepta e imprestável", diz advogado de Geddel

Geddel Vieira Lima chora durante audiência na Justiça Federal - Reprodução
Geddel Vieira Lima chora durante audiência na Justiça Federal Imagem: Reprodução

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

16/08/2017 19h31

Advogado do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o criminalista Gamil Föppel classificou de "inepta e imprestável e coleção invulgar de erros jurídicos" a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o peemedebista, ajuizada nesta quarta-feira (16), sob a acusação de obstrução de Justiça.

O MPF acusa Geddel de ter agido para silenciar o corretor de valores Lúcio Funaro, preso em Brasília desde julho do ano passado, por meio de ligações telefônicas para a mulher dele, Raquel. O objetivo dos telefonemas de Geddel, de acordo com depoimento do corretor, era monitorar o ânimo de Funaro para fechar um acordo de delação, que poderia incriminar o ex-ministro.

De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", Funaro entregou à Polícia Federal registros das ligações de Geddel, "prints" (imagens) de telas do celular que mostram ao menos 12 ligações de "Carainho" --apelido dado a Geddel na agenda telefônica de Raquel-- em oito dias diferentes, após a imprensa divulgar a delação da JBS, em 17 de maio.

Em nota, Föppel cita decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que converteu a prisão preventiva de Geddel em Brasília em prisão domiciliar na cidade de Salvador, para afirmar que as "pretensas ligações" não eram ilegais. 

"É preciso ressaltar que nem o senhor Lúcio Funaro, nem sua esposa, em momento algum, afirmaram terem sido ameaçados ou intimidados por Geddel Vieira Lima", afirma o advogado. "Não há, pois, como se cogitar a ocorrência de obstrução às investigações", acrescenta.

Föppel completa: "Confia-se, portanto, na coerência das decisões judiciais, tendo-se absoluta convicção de que a denúncia será prontamente rejeitada, diante da fragorosa inexistência de fato criminoso, o que já foi cabalmente reconhecido pelo Poder Judiciário".

Advogado também critica ação de improbidade

Em outra nota, o advogado também critica a ação civil pública ajuizada também nesta quarta pelos procuradores da República contra Geddel. Neste caso, o MPF acusa o ex-ministro por suposto ato de improbidade administrativa quando chefiava a pasta de Secretaria de Governo da gestão de Michel Temer, no caso de um empreendimento imobiliário em Salvador.

O então ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou à "Folha" ter sido pressionado por Geddel a intervir em decisão do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de modo que o órgão liberasse a construção de um empreendimento imobiliário na capital baiana, no qual o requerido [Geddel] detinha uma das unidades residenciais, no 23º andar".

"O senhor Geddel Vieira Lima jamais exerceu pressão contra quem quer que fosse, muito menos em relação à aprovação de empreendimento imobiliário na cidade do Salvador. Breve leitura dos depoimentos colhidos em procedimento investigatório, com incontroversa clareza, atesta tal afirmação", afirmou o advogado.

O criminalista afirma ainda que "chega a ser incoerente a acusação, até pela evidente impossibilidade de se exercer qualquer ingerência sobre alguém com mesma posição hierárquica no âmbito da administração pública".