MPF homologa acordo de leniência da J&F; dona da JBS pagará R$ 10,3 bi por crimes

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal homologou nesta quinta-feira (24) o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal –unidade do MPF que atua na primeira instância-- com a J&F Investimentos S.A., que controla o frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Pela negociação aprovada, a holding pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo. Desse total, R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas controladas pelo grupo. O restante, R$ 2,3 bilhões, financiará projetos sociais.

A J&F revelou um esquema de pagamento de propina envolvendo políticos e agentes públicos. Um dos casos cita o presidente Michel Temer, suspeito de corrupção e obstrução da Justiça. Ele teve conversa gravada com Joesley Batista, mas a Câmara dos Deputados barrou investigação da Procuradoria-Geral da República contra ele pelo crime de corrupção. Ainda é aguardada uma nova denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, essa por obstrução.

O acordo, feito em 5 de junho deste ano, foi homologado por unanimidade. Os integrantes da 5ª Câmara acompanharam o voto da subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, relatora do inquérito civil que resultou na assinatura do acordo. O colegiado também determinou o fim do sigilo no caso.

Segundo o MPF, “os dados apresentados pela J&F são esclarecedores porque detalham como funcionava o esquema de corrupção envolvendo pagamento de propina pela empresa a agentes públicos.” Para o órgão, todos os elementos permitirão produção de provas para a responsabilização em todas as esferas judiciais.

Procurada, a J&F confirmou a homologação e informou que "cumprirá todos os termos do referido acordo, como já vem sendo feito em relação a todos os compromissos firmados com a Justiça."

Multa

Em relação ao valor da multa, que deverá ser paga ao longo de 25 anos, corrigido pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão considerou o ressarcimento proporcional, calculado de maneira clara e objetiva, segundo parâmetros estabelecidos em lei.

“Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado”, sustentou a subprocuradora-geral. A previsão é que, ao final, o valor pago supere R$ 20 bilhões.

Outro ponto destacado por Mônica Nicida, em favor da homologação do acordo, é a destinação de recursos de multa para projetos sociais. “Houve a inserção de cláusula inovadora, que obriga a colaboradora a executar projetos sociais, despendendo valores relevantes em prol de segmentos mais carentes da sociedade”, escreveu.