Moro nega pedido da defesa de Lula para acesso a documentos da Petrobras

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, negou parcialmente nesta segunda-feira (28) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter acesso a documentos relativos a contratos da Petrobras com a Odebrecht.

Moro disse ter indeferido a requisição de mais documentos "por falta de melhor determinação do que se pretende e por outro lado por serem, considerando os limites da imputação, manifestamente impertinentes."

A decisão faz parte do processo em que Lula é acusado de ter recebido propina milionária da Odebrecht na forma de um apartamento em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula em São Paulo -- a entidade nunca se instalou no local. A defesa do ex-presidente já classificou a suposta transação como um "delírio acusatório".

No dia 18, os advogados de Lula solicitaram ao juiz que intimasse a Petrobras a apresentar uma série de documentos e informações. De acordo com a defesa do ex-presidente, "a Petrobras deixou de juntar diversos documentos requeridos, assim como prestou informações de forma incompleta."

No despacho de hoje, Moro determinou que a estatal apresente em até dez dias informações sobre sua comissão de governança corporativa, seu comitê de gestão e emissões de ações. No entanto, o juiz negou os pedidos para a apresentação, nas palavras da defesa de Lula, de "tratativas do setor de engenharia em geral relacionadas ao Projeto Básico" e "tratativas entre a Petrobras e as empresas convidadas", sempre em relação aos contratos citados no processo. 

"Observo que os elementos pretendidos pela Defesa (...) carecem de melhor determinação. Seria de se indagar o que compreenderia em matéria de documentação a requisição de 'tratativas' postas de maneira tão ampla?", questionou Moro.

O juiz cita ainda que o pedido foi feito no mesmo dia em que a Petrobras entregou outros documentos antes solicitados pelos advogados de Lula, "ou seja, aparentemente antes mesmo do exame pela Defesa dos documentos apresentados na mesma data pela Petrobras."

Também nesta segunda, Moro negou pedidos de Lula, do advogado Roberto Teixeira, do ex-ministro Antonio Palocci e de Branislav Kontic, ex-assessor do ministro, para que o processo corresse na Justiça Federal de São Paulo. Eles alegaram, entre outros argumentos, que os fatos da denúncia ocorreram no Estado. A defesa de Lula, especificamente, contestou a relação do caso com eventuais crimes ocorridos na Petrobras. Moro respondeu dizendo que a ação deve ser julgada na Justiça Federal do Paraná por sua conexão com outros processos da Lava Jato.

"É muito difícil negar, neste momento, a vinculação entre todos esses casos que compõem o esquema criminoso que vitimou a Petrobras", escreveu Moro em sua decisão.

Entenda o caso

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) acusa Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. Segundo os procuradores, o ex-presidente teria recebido propina da empreiteira por intermédio de Antonio Palocci --também réu na ação, junto a Marcelo Odebrecht e a outras cinco pessoas. Lula vai depor a Moro no dia 13 de setembro.

O MPF afirma que parte do dinheiro foi usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões).

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que é alugado pela família de Lula. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.

No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa. Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB. O ex-presidente foi apontado como o "responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal".

A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. A transação seria um "delírio acusatório", complementam os advogados.