Plano de socorro ao Rio será assinado na semana que vem, diz Maia

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quinta-feira (31) que a adesão do Rio de Janeiro ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), criado pela União para socorrer os Estados em crise financeira, sairá do papel até a próxima quarta-feira (6). O programa permite a suspensão do pagamento de dívidas do Rio e possui outras medidas para aumentar a receita e equilibrar as finanças fluminenses.

"O Rio não pode esperar mais. Os problemas burocráticos existem. É importante ter lei e ter regras. Mas é importante que as pessoas que estão com a solução para o nosso caso entendam que a gente não pode esperar. Não tem feriado, não tem final de semana. Não tem noite e não tem dia. A gente pede e tem pedido empenho, tem acontecido assim de todos os técnicos do governo federal."

A declaração ocorreu durante evento de lançamento de investimentos em habitação popular no Rio, na manhã de hoje. Ao lado do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), Maia afirmou que restam apenas trâmites burocráticos para a efetivação do RRF. Segundo o parlamentar, as regras são importantes e fazem parte do processo de negociação entre Estado e União. No entanto, ele diz considerar que o Rio de Janeiro "não pode mais esperar".

Maia explicou que, ainda hoje, deve receber um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), documento que está emperrando a publicação por parte do Ministério da Fazenda do termo de autorização para assinatura do acordo. Segundo Maia, o parecer seria sobre uma dívida vencida. "Com esse parecer, o ministro Meirelles [Fazenda] me prometeu ontem, às 22h, que ele publica [nesta sexta-feira] a autorização para negociação do acordo", disse.

Após a publicação da Fazenda, o assunto passará pelo crivo final do conselho criado pela lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal. O último ato, na semana que vem, será a sanção do acordo por parte da Presidência da República. "Esse grupo de três, que inclui um auditor do TCU, tem até cinco dias, que são cinco dias úteis, mas a gente espera que sejam cinco dias corridos, incluindo sábado e domingo, para que o Rio possa ter o acordo assinado."

Com a adesão do Rio ao regime, além da suspensão do pagamento das dívidas com a União, o Estado poderá voltar a contratar empréstimos. Essa é a estratégia para quitar o décimo terceiro do ano passado dos servidores fluminenses, que até hoje não foi pago.

A ideia de Pezão e equipe é realizar uma operação de crédito junto a um consórcio de bancos privados, com valor de até R$ 3,5 bilhões. A expectativa da gestão estadual é que isso ocorra em setembro.

2018

Durante o evento, Maia foi elogiado por Pezão, que o chamou de "guerreiro" e enalteceu a disposição do presidente da Câmara e chefe em exercício do Executivo nacional de dar celeridade ao processo de adesão do Rio ao RRF. Questionado se ele pensa em lançar candidatura para suceder Pezão, na eleição do ano que vem, Maia desconversou e declarou que pretende continuar na função parlamentar.

"Sou deputado federal. Acho que, em Brasília, eu tenho colaborado muito com o Rio de Janeiro. Eu espero continuar como deputado federal, agora com mais experiência e com mais conhecimento dessa relação do Executivo com o Legislativo."

"Temos nomes que podem disputar o governo do Estado e representar o nosso partido e os nossos aliados com mais competência do que o meu nome. Acho que o meu nome ajuda mais em Brasília do que aqui."

Investimento em moradia

No evento desta manhã, os governos estadual e federal assinaram um acordo para aplicação de recursos da União na construção de unidades habitacionais e também em obras de infraestrutura urbana. Segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), o investimento total será de R$ 1,2 bilhão.

Entre as obras que serão contratadas estão contenção de encostas, em Teresópolis, e projetos de drenagem urbana e saneamento, em Nova Friburgo, municípios da região serrana fluminense. Também serão construídos, de acordo com o ministro, 1.212 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida nas cidades de Campos dos Goytacazes, no norte, e Volta Redonda, no sul do Estado.