Janot pede que STF rejeite pedido de liberdade de Eduardo Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (1º) de forma contrária ao pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que fosse revogada a prisão preventiva contra ele no processo em que é investigado a partir da delação da JBS.

Cunha havia solicitado que fosse estendida a ele a decisão que mandou para casa o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro.

Loures, acusado pela PGR de ter negociado propina em nome do presidente Michel Temer (PMDB), teve a prisão preventiva revogada por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, em 30 de junho. O magistrado, no entanto, determinou que Loures permaneça em sua residência no período noturno e fique proibido de entrar em contato com outros investigados.

Em resposta ao STF sobre o pedido de Cunha, Janot afirma que não há semelhança entre as situações de Rocha Loures e Cunha. 

"Com efeito, enquanto a função preponderante de Rocha Loures era a de mero mandatário de um outro agente, que, por isso, agia como intermediário no atendimento de interesses de grupo econômico privado e nas operações de recebimento de vantagens sub-reptícias, a participação de Eduardo Cunha no esquema criminoso era muito mais relevante", escreveu Janot. 

O pedido de Cunha será julgado por Fachin. Caso seja negado, a defesa do ex-deputado ainda poderá recorrer para que o pedido seja julgado pela 2ª Turma do STF.

O ex-deputado foi alvo de pedido de prisão na operação deflagrada a partir da delação da JBS. Ele é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para não fechar um acordo de delação premiada.

Os supostos pagamentos a Cunha foram revelados a partir de delações de executivos da JBS. O dono da empresa, Joesley Batista gravou, sem consentimento do presidente, uma conversa com Michel Temer no Palácio do Jaburu, em encontro ocorrido em março fora da agenda oficial.

No diálogo, Temer diz a frase “Tem que manter isso, viu” após ouvir de Joesley que o empresário estaria “de bem com Eduardo”. Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras “todo mês”, segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

Em relatório de inquérito aberto no STF, no qual Temer é investigado por suspeita de obstrução de Justiça, a Polícia Federal afirma que a “única interpretação possível” da conversa entre o presidente e Joesley é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha. 

Em depoimento, Eduardo Cunha negou ter colocado seu silêncio à venda. 

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.