Planalto se antecipa a denúncia contra Temer, ataca delação de Funaro e critica Janot

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na noite desta sexta-feira (1º) em que desqualifica o processo de delação premiada do ex-doleiro Lúcio Funaro, volta a criticar o Ministério Público – em especial o procurador-geral da República, Rodrigo Janot – e antecipa uma resposta do presidente da República, Michel Temer (PMDB), à nova denúncia que o procurador poderá apresentar contra ele nos próximos dias, por crime de obstrução da justiça.

No texto, a Secretaria questiona por que o MP resolveu firmar um acordo de colaboração com Funaro, a quem a própria entidade já havia acusado de falta de credibilidade no passado.

“Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade? Repentinamente muda-se o quadro, pois antes ele era uma das ‘pessoas que vivem de práticas reiteradas e habituais de crimes graves, (que) sem qualquer freio inibitório, colocam em risco, concretamente, a ordem pública’”, diz um trecho da nota (confira a íntegra no final).

Embora a delação de Funaro ainda espere homologação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e seu conteúdo esteja sob segredo de Justiça, o órgão de comunicação diz que o depoimento do doleiro “apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes”.

A Secretaria põe em dúvida quais benefícios Funaro receberá e cita o caso dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que em seu acordo de colaboração tiveram garantia de liberdade apesar dos crimes confessos.

“Ainda não está claro como se deu sua conversão [de Funaro] diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação, se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista”, diz o texto, que chama Joesley de "grampeador-geral da República" em referência às conversas gravadas por ele com Temer e outros políticos.

"Perseguição" de Janot a Temer

O órgão segue nas críticas ao MP e à PGR, especialmente a Rodrigo Janot.

“Diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho”, traz a nota.

Por fim, a Secretaria diz que o presidente não tratará de “ficções e invenções de quem quer que seja” e, antecipando-se a uma eventual nova denúncia de Janot, reforça que Michel Temer “jamais obstruiu à Justiça”.

A segunda denúncia contra o presidente – a primeira foi por corrupção passiva, mas a investigação foi barrada pela Câmara dos Deputados – pode ser por obstrução da Justiça, já que, segundo relatório da Polícia Federal, o presidente teria dado aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e evitar que eles fizessem delações. O presidente sempre negou as acusações.

O acordo de colaboração de Funaro deve servir de base para nova a denúncia de Janot.

Entenda as suspeitas contra o presidente

Joesley Batista gravou, sem Temer saber, uma conversa com o presidente ocorrida em março no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. No diálogo, Temer diz a frase “Tem que manter isso viu” após ouvir de Joesley que o empresário estaria “de bem com Eduardo”. Na sequência, é possível ouvir Joesley falar as palavras “todo mês”, segundo transcrição do diálogo feita pela PF.

Ao tratar da suspeita de obstrução à Justiça contra Temer, a Polícia Federal afirma que a “única interpretação possível” da conversa entre o presidente e Joesley é a de que Temer incentivou os supostos pagamentos a Cunha. Em depoimento no inquérito, o ex-deputado negou ter colocado seu silêncio à venda.

Temer, à época da divulgação do áudio, afirmou que a frase "tem que manter isso" era apenas sobre o bom relacionamento entre Joesley e Cunha, e não sobre o suposto pagamento de mesada ao ex-deputado cassado.

Relatório da Polícia Federal entregue ao STF no curso das investigações da delação da JBS afirma ver indícios de que Temer, Joesley Batista e também o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) cometeram o crime de obstrução da Justiça ao participar ou incentivar pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro.

Para a Polícia Federal, tanto Cunha quanto Funaro poderiam entregar crimes investigados no inquérito do chamado “quadrilhão do PMDB”, que investiga a atuação de deputados federais próximos a Temer. A PF chegou a pedir a inclusão de Temer como investigado neste inquérito, solicitação negada pelo ministro do STF Edson Fachin, mas com a ressalva de que isso não impediria a apuração de eventuais suspeitas contra o presidente.

Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República:

A suposta segunda delação do doleiro Lúcio Funaro, que estava sob sigilo na Procuradoria-Geral da República (PGR) mas tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias, apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes. Funaro acionou meses atrás a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial do senhor Joesley Batista. Por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada.

Ainda não está claro como se deu sua conversão diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação, se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista. Que, aliás, acabam de refazer sua delação, demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES. Pegos na falsidade pela Operação Bullish, não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, 'corrigir' suas mentiras ao procurador-geral. Sem um puxão de orelhas sequer.

Voltando a Lúcio Funaro, assim o Ministério Público Federal o descreveu há um ano: “O histórico profissional de Funaro indica que nenhuma outra medida cautelar (senão a prisão) seria eficiente e útil para estancar suas atividades ilícitas. Trata-se de pessoa que tem o crime como modus vivendi e já foi beneficiado com a colaboração premiada, um dos maiores incentivos que a Justiça pode conceder a um criminoso, a fim de que abandone as práticas ilícitas. No entanto, prosseguiu delinquindo, mesmo após receber o benefício. Cuida-se de verdadeira traição ao voto de confiança dado a ele pela Justiça brasileira”.

Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade? Repentinamente muda-se o quadro, pois antes ele era uma das “pessoas que vivem de práticas reiteradas e habituais de crimes graves, (que) sem qualquer freio inibitório, colocam em risco, concretamente, a ordem pública ". O doleiro, cujo testemunho serve agora para sustentar uma denúncia contra a Presidência da República, foi preso há um ano também por ameaçar de morte seus ex-parceiros comerciais. Segundo relatou a PGR, ele ameaçou matar um idoso de mais de 80 anos (Milton Schahin) e a um outro (Fábio Cleto) prometeu "colocar fogo na casa dele com os filhos dentro."

Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor.

O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista - sujeito desmentido pela própria esposa no curso desse processo vergonhoso. No diálogo com Joesley, o presidente afirma não ter feito nada por Eduardo Cunha no STF (prova de não obstrução), e alerta o interlocutor de que contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser vistos como atos de obstrução de Justiça (ora, querer evitar o crime é forma de se ligar a ele?). A gravação usada pelo seletivo acusador desmente a acusação.

Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.