OAB lembra 'indignação' da sociedade com benefícios a delator e pede que lei valha para todos

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, classificou como "gravíssimos" os fatos relatados nesta segunda-feira (4) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que anunciou a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS.

Segundo Lamacchia, "a sociedade ficou, por muito tempo, indignada com os benefícios concedidos aos empresários que admitiram cometer diversos crimes contra o Estado e contra a sociedade brasileira" e a OAB "espera que a lei possa valer igualmente para todos".

"Não existe processo válido sem que a lei seja respeitada", declarou o presidente da entidade, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa.

Janot fez um pronunciamento na noite desta segunda-feira (04) para informar que determinou a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo Janot, caso comprovadas as ilegalidades, o acordo poderá ser rescindido e os benefícios dos delatores poderão ser revistos ou cancelados. As provas já apresentadas, porém, não serão invalidadas e continuarão sendo usadas nas investigações já em andamento e na apresentação de eventuais denúncias.

"Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada da JBS", declarou Janot.

Ele não deixou claro quais foram os crimes constantes nos áudios, mas admitiu que entre os nomes citados entre os possíveis praticantes de atos ilícitos está o do ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, Marcelo Miller. O ex-procurador é alvo de uma investigação do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Rio.

Um dos áudios, uma conversa entre Joesley Batista e um dos executivos e delatores da BS, Ricardo Saud, traz, segundo a Procuradoria, "elementos que necessitam ser esclarecidos". "Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa", diz texto divulgado pela PGR.

"Os áudios sugerem atos ilícios graves na Procuradoria e no Supremo Tribunal Federal", disse Janot, citando Miller, mas sem mencionar quais seriam os problemas no Supremo. “Se meu ex-colega praticou algum ato ilícito, não interfere nas denúncias que eu pretendo oferecer ou não.”

Janot afirmou ainda que no áudio também há menções sobre um parlamentar, mas ele não revelou o nome nem o Estado do político.