Temer diz que recebeu com "serenidade" notícia sobre revisão da delação da JBS

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou na noite desta segunda-feira (04), já manhã de terça em Xiamen (China), que recebeu com “serenidade” a informação de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu abrir investigação para apurar omissão de informações de delatores no acordo de colaboração premiada da JBS.

Diretamente da Ásia, onde está desde a semana passada para uma extensa agenda com outros chefes de Estado do Brics (bloco econômica formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o presidente evitou se exaltar publicamente com o anúncio feito horas antes pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“[Recebi a notícia] Com a serenidade de sempre, não houve uma alteração. Aliás, desde o início eu tenho mantido a serenidade”, afirmou Temer, que não quis opinar se a revisão do acordo da JBS poderá acelerar ou impedir Janot de apresentar contra o presidente uma segunda denúncia, essa por obstrução de justiça.

“Não falo sobre isso. Eu tenho que ter a maior serenidade. Respeito todas as decisões tomadas pela justiça, pela Procuradoria, tenho que respeitar, mas não devo falar uma palavra sobre isso” resumiu. “Isso é coisa do meu advogado, ele tem que cuidar disso”.

As delações de sete executivos da JBS e os documentos apresentados por eles serviram de base para inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Michel Temer. A PGR já apresentou denúncia contra o presidente por suspeita de corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a investigação e impediu que ela continuasse no Supremo.

Temer era acusado pela PGR de ser o receptor final de pagamentos mensais de R$ 500 mil feitos pela JBS e entregues ao ex-deputado federal e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, intermediário na negociação.

Outra parte do inquérito apura se o presidente deu aval aos executivos da JBS para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro.

Uma delação premiada de Funaro está em processo final de homologação e pode contribuir para uma eventual nova denúncia contra Temer. O presidente nega ter cometido qualquer crime, e chamou a primeira denúncia apresentada por Janot de “peça de ficção”.

Acordo sob investigação

No início da noite desta segunda (04), Rodrigo Janot fez um pronunciamento para informar que determinou a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

Segundo Janot, caso comprovadas as ilegalidades, o acordo poderá ser rescindido e os benefícios dos delatores poderão ser revistos ou cancelados. As provas já apresentadas, porém, não serão invalidadas e continuarão sendo usadas nas investigações já em andamento e na apresentação de eventuais denúncias.

"Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada da JBS", declarou Janot. A suspeita surgiu depois que os delatores da JBS entregaram à PGR, na quinta-feira (31), quatro áudios como complemento do acordo de delação.

"Áudios gravados com conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo MPF (Ministério Público Federal) [...] A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao STF (Supremo Tribunal Federal)", explicou o PGR.

Janot não deixou claro quais foram os crimes constantes dos áudios, mas admitiu que entre os nomes citados entre os possíveis praticantes de atos ilícitos está o do ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, Marcelo Miller.

Um dos quatro áudios entregues na última quinta-feira (31) pelos delatores à PGR registrou uma conversa entre Joesley Batista e um dos executivos e delatores da JBS, Ricardo Saud. A gravação traz, segundo a Procuradoria, "elementos que necessitam ser esclarecidos". "Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa", diz texto divulgado pela PGR.