Pezão nega privatização da Uerj e quer que universitário trabalhe para o Estado

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), negou na manhã desta quarta-feira (6) que tenha planos de privatizar a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

A declaração, dada em entrevista à "rádio CBN", aconteceu após um parecer do Tesouro Nacional sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, cuja adesão do Estado foi homologada nesta terça-feira (5), sugerir "a revisão da oferta" do ensino superior público fluminense.

De acordo com o documento, a proposta seria uma forma de aumentar as chances de o Estado "atingir o equilíbrio fiscal".

"Em nenhum momento, eu estou desde outubro de 2016 negociando com a equipe do Tesouro, em nenhum minuto isso foi colocado para nós. Eles colocaram como sugestões, mas é fora de qualquer propósito, ainda mais a Uerj que é uma universidade de excelência".

O governador afirmou que pretende enviar ainda neste mês à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) um projeto de lei para que estudantes que cursaram universidade pública no Rio atuem no Estado durante ao menos dois anos.

"O universitário que estuda de graça, tem de retornar, quando termina seu curso, alguma coisa para o Estado ou trabalhar para o Estado durante uns dois anos", defendeu Pezão.

Além da Uerj, o Rio conta a Uezo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense). Décima colocada entre as 195 universidades brasileiras, segundo ranking da publicação britânica "Times Higher Education" do ano passado, e maior universidade entre as três, a Uerj, que tem cerca de 42 mil alunos, amarga a pior crise de sua história. A instituição começou as aulas do primeiro semestre de 2017 no dia 28 de agosto após sucessivos adiamentos.

Em entrevista nesta quarta sobre o plano de recuperação fiscal do Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles reforçou que suposta desestatização do ensino superior jamais foi cogitada no âmbito do acordo. Na versão do ministro, o plano contém uma lista de medidas de contingência, caso as metas traçadas inicialmente não sejam alcançadas, e que uma delas seria a aplicação de um modelo que pudesse tornar o ensino público "mais eficiente".

"Em momento algum, fala-se em privatização do ensino superior do RJ, resumiu Meirelles. Pezão endossou a fala de Meirelles, referindo-se especificamente à Uerj. "Ninguém vai privatizar a Uerj", reiterou.

Plano de Demissão Voluntária

O parecer, que fala em "revisão da oferta de ensino superior", propõe também a extinção de mais empresas públicas, além da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos); a demissão de comissionados e servidores ativos e revisão do papel do Estado; reforma do regime jurídico único dos servidores; aumento da contribuição previdenciária com criação de alíquota extraordinária para inativos acima do teto e um "esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos".

Questionado sobre se pretende cortar funcionários comissionados, Pezão disse que esse "enxugamento" foi feito e que "não temos muito mais gordura para queimar".

O governador afirmou, contudo, que pretende fazer um plano de demissão voluntária a partir dos recursos decorrentes do plano de recuperação fiscal.

Sem citar nomes, Pezão afirmou que pretende extinguir empresas privatizadas em 1987 que continuaram com 2.000 funcionários. Segundo ele, o Estado tem dívidas trabalhistas com essas empresas. "Quero fazer plano de demissão voluntária, vou ter recursos para isso."