Provas obtidas com delação da JBS podem ser usadas mesmo se acordo for revisto, dizem ministros

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram nesta quarta-feira (6) que as provas obtidas a partir da delação da JBS podem ser utilizadas em investigações, mesmo se o acordo de colaboração dos executivos do grupo for rescindido ou passar por revisão nos benefícios.

Os ministros disseram que a decisão de rescindir o acordo não leva de forma direta à invalidação de provas obtidas nas investigações. Eles, no entanto, falaram de forma genérica sobre o que diz a lei e não em análise ao caso específico da JBS. Na última segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tinha defendido essa tese.

“Acho que as provas que subsistem autonomamente devem ser aproveitadas”, disse o ministro Luiz Fux.

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“Estou falando em abstrato. Se a delação for anulada, as provas autônomas podem subsistir, sim”, afirmou. “Você pode ter uma fala e um documento que por si só diz tudo. Você não vai anular um documento em detrimento da delação”, disse o ministro.

Mas, para Fux, se a delação for anulada, os depoimentos dos delatores não poderiam ser utilizados.

O ministro Celso de Mello afirmou que o aproveitamento das provas está previsto na Lei de Organizações Criminosas.

“Na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento, em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”, disse.

“Elas não poderão contudo ser utilizadas contra o agente colaborador, se aquelas provas forem as únicas por ele fornecidas”, afirmou.

“Mas se a partir do depoimento do agente colaborador sobrevier a corroboração daquelas provas, a partir de uma fonte autônoma, independente de prova, então até mesmo contra ele próprio poderá haver essa utilização”, disse Celso de Mello.

Os ministros afirmam que o caso específico da JBS ainda deverá ser analisado pelo Supremo, ou por provocação da Procuradoria Geral da República ou quando da fase de julgamento dos processos abertos com base na delação.

“Depoimento prestado não vai para o lixo”

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que os depoimentos da delação continuam podendo ser aproveitados, mas que não bastam como prova para condenações.

"O que é a delação? Um depoimento. E depoimento prestado não vai para o lixo", disse Mello. "A delação por si só não serve a condenar quem quer que seja", afirmou.

Gravações polêmicas

As declarações foram feitas no mesmo dia em que o STF liberou o acesso à íntegra dos áudios enviados pela JBS para complementar o acordo de delação feito pelo grupo.

Nos áudios, os executivos do grupo J&F, dona da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud aparecem falando sobre um eventual plano para obter vantagens durante a negociação do acordo de delação do grupo com a PGR.

A conversa entre os dois faz menção a ministros do STF e ao ex-procurador Marcello Miller, que atuou na Operação Lava Jato antes de deixar o MPF (Ministério Público Federal) e passar a trabalhar para um escritório de advocacia que atuava para a J&F.

Na última segunda-feira, Janot anunciou a abertura de uma investigação para apurar se as conversas indicariam que os executivos da JBS mentiram ou omitiram informações da PGR durante a delação. Janot disse que o acordo poderia até mesmo ser anulado.

Caso a PGR entenda que o acordo precise ser revisto, uma das consequências possíveis seria o fim da imunidade penal dada aos executivos do grupo, o que poderia abrir uma brecha para que Joesley e Saud pudessem ser presos. A liberdade dos irmãos Batista e de outros executivos da JBS foi duramente criticada após a homologação do acordo.

Por meio de nota, a Joesley e Saud disseram que as referências feitas a Janot e a ministros do STF não “guardam nenhuma conexão com a verdade”.

A nota diz que a dupla não tinha conhecimento de “nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades” e que o que eles falaram no áudio “não é verdade”