Gilmar Mendes diz ver "vexame institucional" em revisão da delação da JBS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (12) que a crise provocada pela revisão da delação da JBS levou a um quadro de “vexame institucional”.

“Nós estamos vivenciando um grande vexame institucional. O maior que eu já vi na história do tribunal”, afirmou o ministro, durante sessão da 2ª Turma do STF.

Apesar de o caso JBS não estar em julgamento na sessão, Mendes fez referência ao episódio ao comentar a denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), alvo de delação do ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa. A defesa de Fonte diz que ele não cometeu crime e que a denúncia tem contradições.

"Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa sobre esses casos todos, e o que sairá certamente nos próximos dias, meses, certamente os fatos vão corar frade de pedra", disse Mendes.

"Já se fala abertamente que a delação de Delcídio [do Amaral, ex-senador] foi escrita por Marcello Miller. Sabe-se lá o que que ele fez aqui também. Portanto nós estamos numa situação delicadíssima"

A Procuradoria-Geral da República abriu uma investigação para discutir a revisão do acordo de delação dos executivos da JBS após novos áudios entregues pelos colaboradores apontarem a suspeita de que o ex-procurador Marcello Miller teria auxiliado a JBS no acordo de delação enquanto ainda era ligado à Procuradoria.

Gilmar Mendes disse que a Procuradoria vive um quadro de “putrefação” e afirmou imaginar que o ministro do STF Edson Fachin tenha ficado constrangido de ter homologado a delação da JBS sem conhecer, na época, as suspeitas sobre a atuação de Miller.

“Eu que fui da Procuradoria-geral da República, ver o estado de putrefação, de degradação dessa instituição me constrange”, disse Mendes.

A Procuradoria-Geral da República informou que não iria comentar as declarações do ministro Gilmar Mendes.

Mendes afirmou que Fachin deve ter ficado constrangido por ter sido "ludibriado por Miller" e tido o dever de homologar a delação.

Em rápida resposta a Mendes, Fachin afirmou na sessão estar "em paz”.

"Ao meu ver, julgar com a prova dos autos não deve constranger ninguém. Também agradeço vossa excelência e digo que a minha alma está em paz", disse Fachin.

A 2ª Turma não concluiu o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Eduardo da Fonte. Após o relator Edson Fachin votar a favor do recebimento da denúncia e da abertura de processo criminal contra o deputado, o ministro Dias Toffoli votou de forma contrária, pela rejeição da denúncia.

O julgamento foi suspenso após o ministro Ricardo Lewandowski pedir vista do processo. Não há prazo para o julgamento ser retomado. Gilmar Mendes adiantou seu voto e foi a favor da rejeição da denúncia.

Ao negar seguimento ao processo, Dias Toffoli afirmou que as suspeitas contra o deputado se baseiam apenas na palavra de delatores e que não há provas independentes que possam comprovar a acusação.

Eduardo da Fonte

O deputado Eduardo da Fonte foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República junto com o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza por suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, o então presidente da UTC Ricardo Pessoa teria pago R$ 300 mil em propina por meio de doações oficiais ao diretório do PP de Pernambuco, valor que teria sido repassado à campanha de Eduardo da Fonte em 2010.

A Procuradoria afirma que, em contrapartida às doações, a empresa teria recebido a promessa de ser beneficiada em contratos das obras para uma fábrica de processamento de coque, um subproduto do refino do petróleo, que seria construída por uma subsidiária da Petrobras. A obra não chegou a ser realizada.

A defesa do deputado afirma que não houve crime, que há contradições na denúncia e que ele solicitou doações de forma legal para sua campanha.

A defesa de Djalma Rodrigues nega envolvimento dele no caso e afirma que ele foi denunciado com base apenas no depoimento em delação premiada de Ricardo Pessoa.