Corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa: veja as suspeitas contra Temer

Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de organização criminosa e obstrução da Justiça nesta quinta-feira (14), o presidente Michel Temer já foi alvo de outras flechadas do Rodrigo Janot, procurador-geral da República. 

Temer é alvo de duas denúncias e de um inquérito com base nas delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Assim como a primeira denúncia, a nova acusação terá que ser submetida à Câmara dos Deputados. Por determinação da Constituição, o caso só será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) se ao menos 342 parlamentares concordarem. Caso contrário, o processo é suspenso até que Temer deixe a presidência.

Organização criminosa

Janot afirma, em denúncia desta quinta-feira (14), que Temer é o líder da organização criminosa formada por mais seis políticos do PMDB.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Segundo a denúncia, eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas. Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em diversos capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. 

"Com relação à organização criminosa, os fatos praticados pelos ora denunciados remontam à atual gestão do presidente da República Michel Temer. Nesse sentido, há fatos envolvendo diretamente o Presidente na cobrança de propina a executivos da J&F, que ensejaram o oferecimento da denúncia encartada nos autos 4517/STF", aponta Janot na denúncia.

De acordo com o procurador-geral da República, além de praticar crimes no Brasil, o grupo que ele classifica de organização criminosa atuou de forma transnacional. Para ele, o fato pode ser demonstrado por meio da lavagem de dinheiro, transferências bancárias internacionais com falsificações múltiplas para distanciar a origem dos montantes e a compra de instituição financeira no exterior.

Obstrução de Justiça

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de Justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, teria ficado encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro. Por isso, Saud e Joesley também foram denunciados pela PGR por obstrução de Justiça.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio de Funaro beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS.

Corrupção passiva

A primeira denúncia, por suspeita de crime de corrupção, foi barrada pela Câmara dos Deputados, que não deu autorização para que o STF analisasse o caso.

A acusação tratava das suspeitas de que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria negociado e recebido propina em nome e benefício de Temer.

A investigação também envolveu o presidente a partir do diálogo gravado por Joesley no Palácio do Jaburu.

Na conversa, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.
Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões.

Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

Publicação de decreto em troca de propina

Além das denúncias, um inquérito transita no Supremo desde a terça-feira (12).

O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de investigação para apurar suspeitas de que Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

O que diz o presidente

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a primeira denúncia seria uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria.

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.
Molina também afirma que Joesley não teria dito a expressão “todo mês”, mas “tô no meio”, o que enfraqueceria a interpretação do diálogo feita pela Polícia Federal. 

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro “segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

Delação sob suspeita

A delação da JBS passou a ser investigada por decisão de Janot, no último dia 4, para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações.

O procurador-geral decidiu rescindir o acordo com os delatores, mas isso não impediria o uso das provas apresentadas nas investigações.

A investigação também apura se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é de que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.