Câmara recua e adia fim das coligações partidárias para 2020

Apesar de exaltado pelos parlamentares como um dos principais avanços da reforma política em discussão no Congresso, o fim das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores deve ser adiado de 2018 para 2020. Isso porque, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (20), em primeiro turno, a alteração do item do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/2016 referente à regra.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada em outro turno na Câmara e em mais dois turnos no Senado até a primeira semana do mês que vem, um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 7 de outubro.

O recuo foi viabilizado mediante a aprovação de um destaque (sugestão de mudança no texto) apresentado pela bancada do PPS, por 348 votos a 87. Houve ainda quatro abstenções. As PECs precisam dos votos de 60% dos deputados (308) e dos senadores (49) para serem validadas.

Ainda nesta quarta, os deputados devem analisar outros sete destaques à matéria. O texto já aprovado no plenário também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A proposta foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que em seu substitutivo propõe que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Um dos destaques apresentados em plenário pede que essas regras de transição sejam votadas em separado. Há também uma emenda que pretende alterar a primeira etapa da transição para 2018, estabelecendo o piso de 2,5% dos votos válidos e 13 deputados eleitos em um terço dos Estados.

Autor do destaque, o líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse que a mudança é "uma mediação, a transição de uma experiência de mais de 30 anos para um novo formato, dando oportunidade para cada agremiação ajustar a sua estratégia".

Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), apesar do recuo, o fim das coligações a partir de 2020 será positiva. "Não é pouca coisa, significa melhorar o futuro do sistema eleitoral brasileiro", declarou.

O peemedebista Celso Maldaner (SC), por sua vez, alfinetou os colegas. "Se é bom para os vereadores, porque não é bom para os deputados? Defendo o fim da coligação em 2018, temos que legislar para nós e não para os outros", disse.

(Com Agência Brasil)