Oposição diz que deputados podem aceitar denúncia pensando em eleição; governo minimiza

Após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), seja enviada à Câmara, deputados oposicionistas avaliaram nesta quinta-feira (21) que as pretensões eleitorais dos políticos podem levar a Casa a aceitar a peça apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). 

Temer foi denunciado sob acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Segundo apurou o UOL, a peça deve ser enviada à Câmara ainda nesta quinta pelo STF. 

Para a oposição, os parlamentares estão preocupados em se reeleger nas eleições do ano que vem. Por isso, dizem, não podem abrir mão de pleitos dos eleitores que querem o presidente investigado. A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi rejeitada na Câmara por 263 votos a 227 no início de agosto.

O vice-líder da minoria na Casa, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que a população conseguirá exercer uma pressão maior sobre os deputados diante da aproximação das eleições. Outro ponto que joga contra o governo é o aumento da contrapartida que parlamentares devem pedir do Planalto para votarem favoravelmente a Temer, considerou. 

“Isso muda a correlação de forças dentro da Casa. [...] O governo está tentando criar um ambiente de que a denúncia estaria pré-resolvida, que tem maioria. [O Planalto] Vai ser surpreendido pelo processo de debates e votações, porque o preço é cada vez maior para um deputado que queira fechar os olhos para os crimes cometidos pelo presidente da República”, falou.

“A análise do Parlamento é essencialmente política olhando para os fatos. Quem vai julgar Temer em última instância será o STF. Aqueles que impedem que esse julgamento seja feito estão absolvendo o Temer antes da devida análise dos fatos”, acrescentou.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado João Daniel (SE), afirmou que a estratégia da oposição será de esclarecer as acusações da denúncia à sociedade e explicitar a situação de integrantes do governo perante a Justiça. Para ele, o Congresso não pode “acobertar” o que chamou de provas colhidas, como áudios e malas de dinheiro.

“Nossa expectativa é de que, com mais desgaste que tenha o governo, a denúncia seja aprovada. Eu ouvi de vários parlamentares que votaram a favor do governo que acham que seus mandatos e suas reeleições estão comprometidas. Há áudios e malas, portanto não tem como defender esse governo”, declarou.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) comemorou a decisão do STF em não interferir na atuação do Congresso no processo e disse esperar que a Casa dê “andamento a um processo judicial grave e repleto de provas, mostrando para a sociedade que ninguém está acima da lei”.

Governistas minimizam

Já nos bastidores do Planalto, a avaliação é de que o governo deve conseguir atingir o mesmo percentual alcançado na votação da primeira denúncia em plenário. O número já seria o suficiente para garantir uma vitória a Temer.

Um dos aliados mais fiéis a Temer e um dos vice-líderes do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), minimiza as esperanças dos oposicionistas. Isso porque, segundo ele, a denúncia é inócua.

“Nós vamos ter mais votos na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e no plenário porque essa denúncia é inócua. Ela junta determinadas questões que envolvem denúncias contra o presidente da República quando ele não era presidente, e isso está totalmente contra a própria Constituição, e coisas que estão sendo inclusive discutidas hoje na Procuradoria-Geral da República”, rebateu.

Mansur afirmou que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ofereceu a peça, “errou” por fazer as coisas “atabalhoadamente muito rápido” antes de passar o cargo para Raquel Dodge.

Ele informou que trabalhará no levantamento de nomes favoráveis a Temer na CCJ durante o final de semana para depois mostrar os números para os ministros palacianos e ao próprio presidente, como fez ao longo da tramitação da primeira denúncia.

Sobre a estratégia do governo, Mansur negou que houve e haverá a liberação de emendas para parlamentares em troca de votos. De acordo com o deputado, na época da primeira peça, o governo apenas liberou “uma sobra de caixa” na oportunidade.

“Como tem hoje, possivelmente, uma sobra de caixa, porque o governo vai liberar dinheiro para os ministérios, para poder fazer frente às emendas parlamentares independentemente de quem está na oposição ou na situação. Isso é uma coisa normal dentro do governo”, defendeu.

Logo após a rejeição da primeira denúncia, o UOL mostrou que o governo federal empenhou 96,6% das emendas já autorizadas ao longo de 2017 nos dois meses anteriores à votação na Câmara. Os empenhos foram reforçados pelo Planalto desde 17 maio, quando foi revelado o conteúdo da delação da JBS. 

Em abril, foram empenhados R$ 5,54 milhões. No mês seguinte, o número passou para R$ 89,48 milhões. Em junho e julho, os empenhos autorizados dispararam para R$ 1,80 bilhão e R$ 2,23 bilhões, respectivamente. 

O período coincide com o agravamento da crise política, a apresentação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer pela PGR e a tramitação da peça na CCJ e no plenário da Câmara. Na época, a Presidência respondeu que as emendas são impositivas e que a distribuição não estava relacionada ao arquivamento da denúncia contra Temer.