Dodge apoia decisão de Janot e diz que rescisão de delação não invalida prova na Lava Jato

Na primeira entrevista coletiva desde a posse, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (26) que a rescisão de delações premiadas não deve invalidar provas coletadas por meio do acordo. O posicionamento coincide com o de seu antecessor, Rodrigo Janot.

“No tocante às provas, me parece que a lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, Ela assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República) no último dia 15 no lugar de Rodrigo Janot, que não foi à cerimônia de posse.

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Dodge ainda reforçou que o momento na PGR é de estudo de todas as delações já firmadas e encaminhadas. “Muitas não foram homologadas ainda, então estamos conhecendo esse material. Algumas providências já foram feitas ao longo dessa última semana a respeito de cada um desses casos.”

A possibilidade de anulação de provas fruto de delação premiada foi ventilada depois que o então procurador-geral, Rodrigo Janot, anunciou investigação para apurar possível omissão no acordo feito entre parte dos delatores da JBS e a PGR.

A delação dos executivos da JBS embasa parte da segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer (PMDB). A decisão sobre a rescisão da delação da JBS aguarda análise no STF (Supremo Tribunal Federal).

Questionada sobre vazamentos do conteúdo de delações em curso, Dodge falou que a lei determina o sigilo sobre as tratativas e as provas colhidas. Portanto, disse, esperará que o Judiciário autorize a revelação das informações para distribuí-las à imprensa.

A entrevista coletiva foi dada após reunião de Dodge com os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

Na sexta-feira passada (22), Dodge já havia se reunido com o ministro Raul Jungmann. Em entrevista após o encontro, em meio à onda de violência no Rio de Janeiro, ele propôs a criação de uma força-tarefa federal voltada exclusivamente ao combate do que chamou de "Estado paralelo que existe hoje no Rio". 

O grupo seria composto por integrantes do MPF (Ministério Público Federal), comandado por Dodge, da Justiça Federal e da Polícia Federal. 

Raquel Dodge não fez anúncios sobre medidas a serem tomadas quanto ao Rio, mas falou que as conversas serviram para aproximar as instituições e alinhar as percepções de cada uma. Segundo a procuradora-geral, ela e os ministros fizeram diagnósticos e estudaram como o governo pode atuar de forma conjunta. Os encontros devem continuar nas próximas semanas, informou. Entre os crimes federais praticados nas favelas estão o tráfico de drogas, armas e munições.

Dodge diz que dará prosseguimento a denúncia contra Temer

Na entrevista, Dodge também foi provocada se endossa a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), oferecida por Rodrigo Janot, e se acreditava Temer ser “um chefe de organização criminosa”. Ela preferiu não se estender nos comentários, mas disse que dará prosseguimento no caso se a peça for acatada pela Câmara dos Deputados e pelo STF.

"Não me cabe dar opinião sobre o que fará e como se manifestará a Câmara, porque respeito essa instituição. Se a Câmara aprovar a continuidade [desta tramitação], exercerei [meu papel] com clareza e transparência. [...] Não pode nenhum procurador, nenhum membro do Ministério Público, dispor da ação penal, voltar atrás, em uma linguagem mais leiga. Uma vez recebida, a ação penal pública é indisponível, darei a ela a continuidade que é do mister do meu cargo", argumentou.

Lava Jato terá todo o apoio, diz Dodge

Na semana passada, após o discurso de posse, Dodge foi criticada por não ter citado explicitamente a operação Lava Jato. Nesta terça, após questionamento da imprensa, ela garantiu estar comprometida com a força-tarefa e afirmou que a Lava Jato teve resultados transformadores na população, no sentido de que a corrupção pode e deve ser combatida.

“O compromisso do Ministério Público com o combate à corrupção, em especial à Operação Lava Jato, que tantas transformações benéficas têm trazido para o país, é o meu compromisso. Todos os membros do MPF, assim como a população brasileira, reconhecem a importância desta investigação, os resultados que dela decorrem, que são não só diretamente relacionados com alguém que comete crimes, mas é um resultado transformador e inibitório da prática de crimes semelhantes”, ressaltou.

Segundo Dodge, a Lava Jato é marcante por ter se diferenciado de outras operações na medida em que não dependeu de instrumentos jurídicos, como leis, a serem aprovados no Congresso. Para ela, a lei que criou a delação premiada foi “adequada” e tem trazido “resultados interessantes” de crimes “entre quatro paredes e de forma dissimulada”.

“Então, [a Lava Jato] terá prosseguimento natural e todo o apoio da minha gestão à frente da PGR, inclusive no meu gabinete onde mantivemos parte da força-tarefa constituída e trouxemos novos procuradores”, disse.