Tucanos se dizem surpresos com decisão do STF contra Aécio: "cerceamento de liberdade"

O líder do PSDB no Senado, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), afirmou nesta terça-feira (26) que a decisão dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar de novo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato e proibi-lo de sair à noite representa um “cerceamento de liberdade”.

“Isso é, de certa forma, um cerceamento à sua liberdade. [...] Nós [o PSDB] entendemos que o senador Aécio estava informando a Justiça de todos os atos dos quais ele era acusado, não houve julgamento, não houve decisão e de uma primeira decisão do tribunal monocrática já havia se tomado uma decisão contrária. Ou seja, devolvendo todos os direitos políticos e as condições de trabalho”, afirmou Bauer, acrescentando que o partido foi pego de surpresa.

Em sessão realizada nesta tarde, os cinco ministros negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entanto, determinaram que Aécio seja afastado de suas funções parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

O recurso pela prisão e pelo afastamento de Aécio foi apresentado durante o mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que deixou o cargo na última semana. A nova procuradora-geral, Raquel Dodge, tomou posse no dia 18 deste mês.

Outro tucano, o senador Cássio Cunha Lima (PB), avaliou que a decisão do STF constitui em uma prisão noturna domiciliar, embora a detenção não tenha sido decretada. Segundo o parlamentar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), aguardará ser notificado pelo tribunal para se manifestar sobre o caso.

“Nós todos fomos tomados por surpresa. Já havia uma decisão liminar que já considerávamos como assunto superado. [...] Acredito que o Senado terá de se manifestar sobre as duas decisões [afastamento e recolhimento noturno], uma vez que não há previsão constitucional para afastamento de mandato eletivo”, falou.

Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF. Posteriormente o caso foi redistribuído para Marco Aurélio, que, em junho, revogou o afastamento do senador e negou pedido de prisão feito pela PGR.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio repetiu o argumento usado por ele há três meses de que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis, hipótese que não se aplicaria ao caso. “Mandato parlamentar é coisa séria. E não se mexe impunemente em suas prerrogativas”, disse o ministro.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, afirmou que os novos áudios entregues pelos delatores da JBS comprovam a versão da defesa e disse acreditar que o STF possa rever a decisão em plenário. "Nós vamos agora pensar que tipo de medidas devem ser tomadas", disse. Segundo Toron, o afastamento do senador passa a ter efeito assim que Aécio e o Senado forem notificados.