PT critica Aécio, mas diz que decisão do STF de afastá-lo é "condenação esdrúxula"

A Executiva Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) atacou nesta quarta-feira (27) a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar o senador Aécio Neves (PMDB-RJ) do exercício do mandato e determinar que ele permaneça em recolhimento noturno.

Em nota, a legenda fez críticas contundentes ao tucano, mas disse que o novo afastamento foi uma "condenação esdrúxula, sem previsão constitucional". O PT defendeu ainda que a medida "não pode ser aceita" pelo Senado.

Segundo a cúpula do partido, a figura do afastamento do mandato por determinação judicial não existe. Para o PT, "a decisão de ontem [terça-feira] é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. (...) O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular", diz o comunicado.

A nota diz ainda que Aécio é "um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira" e "defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar", em referência ao que o partido chamou de "repetidas violações ao direito".

"Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo [do presidente Michel Temer]."

O PT também cobrou que o caso de Aécio seja levado ao Conselho de Ética do Senado, que já arquivou uma representação contra ele, "por ter desonrado o mandato e a instituição" e negou que esteja o defendendo o tucano.

"Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição", conclui.

Leia na íntegra a nota na Executiva Nacional do PT:

"Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.

Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.

Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.

Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.

Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo.

As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.

Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.

Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.

Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.

Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.

Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.

Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.

Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.

O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.

E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.

Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição."