Ao defenderem Aécio, senadores agem como se apoiassem um amigo, diz Fux

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou que “uma voz ou outra” se levanta como se estivessem apoiando um amigo ao comentar nesta quinta-feira (28) o novo capítulo na queda de braço entre Legislativo e Judiciário, que se instalou após decisão da 1ª Turma da Corte de afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato (PSDB-MG) e determinar o seu recolhimento noturno.

“Uma voz ou outra se levanta como se fosse um apoio ao amigo que cometeu, em princípio, uma infração”, disse na manhã de hoje em entrevista à "rádio CBN".

Ausente na sessão desta quarta-feira (27), Aécio se fez presente em discursos no plenário, rodas de conversas e reuniões dentro e fora do Congresso Nacional. Quase sempre, contando com o apoio de parlamentares. De petistas a peemedebistas, congressistas adotaram linha de argumentação contrária à decisão da 1ª Turma do Supremo. Nos posicionamentos, os senadores deixaram evidente o tom de autopreservação e corporativismo.

“Através da visualização de fatos, do áudio exposto publicamente, nesse momento embrionário [da investigação], a dúvida é em prol da sociedade, e aqui é uma dúvida razoável. Foi identificada a voz do senador, foi filmado o intermediário indicado para receber o dinheiro e, na verdade, essa é uma conduta que se revelou incompatível”, afirmou o ministro do STF.

Fux, que votou pelo afastamento de Aécio, afirmou ainda que esse é um “clima artificial de solidariedade e comiseração”.

O senador é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça, após a divulgação de áudios gravados por um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, a quem, na ocasião, pedia R$ 2 milhões. Na conversa, ele ainda fala sobre a necessidade de fazer mudanças estruturais na Polícia Federal.

Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF.

Nesta quinta-feira (28), os senadores analisarão a decisão do STF e devem rejeitar o afastamento, assim como o recolhimento noturno. Eles usam como base o artigo 53 da Constituição Federal, que prevê prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável".

Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para que Senado não cumpra a decisão.

A possibilidade de que o Senado revogue ou confirme a decisão tomada pelo Supremo, porém, colocou em campos opostos ministros do STF. Os ministros divergem sobre se é possível ao STF determinar o recolhimento noturno de um senador, e se esta é uma medida equivalente a prisão.

Fux defende que a decisão colegiada é diferente de prisão e que se trata de uma medida cautelar prevista no artigo 319 do Código do Processo Penal.

“O artigo 319 do Código do Processo Penal é claro ao afirmar que são medidas cautelares diversas da prisão e se restringe ao recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o investigado e acusado tem residência fixa. A lei trouxe um substitutivo da prisão, que é esse recolhimento, para que o investigado não possa ter liberdade, quando a lei presume que essa liberdade pode gerar até mesmo obstáculo a instrução penal”, justificou.

O ministro completou seu raciocínio alfinetando os parlamentares. “Essa lei evidentemente não foi feita pelo Judiciário, é uma lei elaborada por eles próprios [os parlamentares]”, disse.

Para Fux, o entendimento do STF sobre o senador foi de que não seria isonômico que todos os que teriam cumprido as ordens de Aécio Neves estivessem sob medidas restritivas e que ele, que figura no processo como mandante, não sofresse nenhuma medida de restrição.

“Isso sob o prisma da isonomia, da igualdade. Sob prisma republicano, as provas eram contundentes no tocante à questão da moralidade do exercício do mandato. De sorte que nós impusemos medidas muito diversas da prisão, mas que são medidas importantes para que não se tenha a impressão de que nada está acontecendo”, afirmou.

O ministro ressalva, no entanto, que Aécio terá o direito de comprovar que o valor se tratava apenas de um empréstimo de um amigo. “Mas a verdade é que esse amigo, já se verifica, que era um homem que tinha trânsito na área política e fazia favores políticos com dinheiro da sociedade”, disse.

Populismo institucional?

O ministro Gilmar Mendes afirmou ontem que o “populismo institucional” deve ser evitado a todo custo, ao analisar a decisão da 1ª Turma do STF, da qual não faz parte. “Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante."

Luiz Fux rebateu o comentário afirmando que essa foi uma decisão originária da turma a qual Mendes faz parte e que é da “linguagem dele adjetivar”.

“Ele se refere ao populismo, mas tem um aspecto coerente nisso. A soberania popular é o fundamento de todos os cargos eletivos, hoje o populismo significa a voz do povo. A voz do povo hoje reprime esses hábitos cotidianos que foram sendo adotados de financiamentos espúrios com dinheiro público”, disse.

O que diz Aécio

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (27) por sua assessoria de imprensa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse entender a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastá-lo novamente do exercício do mandato como "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto".

No comunicado, o senador lembra que "sequer" foi declarado réu pela Corte --ele é alvo de um inquérito por enquanto-- e reclama que não teve acesso ao "direito elementar" de fazer sua defesa. Para ele, as medidas foram tomadas "sem amparo na Constituição".