Presidente do STF nega pedido de Aécio e mantém recurso com ministro Fachin

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (3) o pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que o ministro Edson Fachin não fosse o relator do recurso apresentado pelos advogados do tucano na tentativa de suspender o afastamento do mandato imposto por decisão da 1ª Turma da Corte.

Cármen Lúcia determinou ainda que um segundo recurso, que foi apresentado pelo PSDB contra o afastamento de Aécio, também seja mantido com Fachin.

Em sua decisão, Cármen Lúcia apontou equívocos entre as alegações da defesa de Aécio Neves (PSDB). Segundo ela, o pedido de afastar Fachin do caso levaria a um "absurdo".

"A se adotar a tese defensiva do afastamento do ministro Edson Fachin, chegaríamos ao absurdo de não poder ser julgada a impetração pelo plenário deste Supremo Tribunal, pois os cinco ministros da 1ª Turma estariam impedidos e mais um da 2ª Turma, inviabilizando o quorum mínimo de seis ministros", disse Cármen Lúcia.

Fachin foi sorteado relator dos recursos do PSDB e de Aécio, apresentados nesta segunda-feira (2), contra a decisão da 1ª Turma do tribunal que determinou o afastamento do tucano do mandato e seu recolhimento noturno, com a proibição de sair de casa à noite.

O ministro integra a 2ª Turma do STF, e foi o primeiro relator do processo contra Aécio, tendo determinado pela primeira vez o afastamento de Aécio do mandato. A decisão de Fachin foi posteriormente revogada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do processo contra o senador.

A defesa de Aécio havia pedido que o recurso fosse distribuído a um dos outros quatro ministros da 2ª Turma do STF, sob o argumento de que Fachin já havia atuado no caso. Os outros quatro integrantes da 2ª Turma são Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

A presidente do STF explicou que não houve distribuição por prevenção ao ministro Fachin, e sim por sorteio, dentre os ministros da Segunda Turma, já que os da Primeira Turma foram os autores da decisão contestada.

Cármen Lúcia destacou, também, que Fachin --apesar de ter sido o primeiro relator e ter afastado Aécio em maio-- encaminhou para redistribuição o caso envolvendo o tucano ao concluir que não existia relação com os processos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, dos quais é relator.

O recurso da defesa de Aécio pede que o afastamento do mandato seja suspenso até que o Supremo conclua o julgamento, marcado para a quarta-feira (11) da próxima semana, sobre se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar decisões judiciais contra parlamentares, como o afastamento do mandato.

Já o recurso do PSDB pede que a decisão da 1ªTurma seja suspensa e declarada ilegal.

O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça após gravações entregues pelos delatores da JBS apontarem que o senador teria negociado o repasse de R$ 2 milhões com a empresa.

A defesa de Aécio diz que não há crime, pois o caso se tratou de um empréstimo pessoal oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, após ser recusada uma oferta de Aécio para que o empresário comprasse um imóvel da família do senador.