Tentativa de adiar votação sobre Aécio inflama discurso de senadores

Logo após a abertura da sessão desta terça-feira (3) no Senado, a possibilidade de adiamento da votação sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado na semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), foi alvo de protestos inflamados de senadores do PMDB e do PSDB no plenário da Casa.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu início à ordem do dia por volta das 17h30 e informou que havia dois requerimentos apresentados pelos senadores do PSB Lídice da Mata (BA) e Antônio Carlos Valadares (SE), para que a discussão, agendada para esta terça, fosse adiada ou retornasse para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

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No pano de fundo do movimento dos senadores, está o fato de o STF ter marcado para o próximo dia 11 o julgamento que vai decidir se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como, por exemplo, o afastamento do mandato. "Não podemos convergir para a radicalização", declarou Valadares.

Desde que a 1ª Turma do STF decidiu afastar o tucano e restringir sua saída noturna, uma crise institucional se instalou entre Senado e Supremo sobre a autonomia dos Poderes.

Em discurso duro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos mais engajados no enfrentamento com o STF, defendeu que a Casa decida hoje sobre o caso de Aécio.

Se o Senado se submeter a isso, é muito melhor dissolver o Senado

Renan Calheiros (PMDB-AL)

O peemedebista argumentou que, se a Casa se furtar a assumir o seu papel, "a Mesa Diretora deveria, como fizeram na ditadura militar, entregar a chave do Senado ao Supremo, com todo o respeito".

Na última quinta (28), dois dias após a decisão da 1ª Turma do Supremo, os senadores decidiram aprovar um pedido de urgência para que o caso de Aécio fosse à votação em plenário, desafiando a determinação o tribunal. Com o quórum baixo na ocasião, a análise foi agendada para esta terça (3).

Diante da notícia sobre os requerimentos, Jáder Barbalho (PMDB-PA) disse que não estava entendendo os pedidos. "Na semana passada, o Senado se agitou para aprovar um requerimento de urgência. O Senado não pode, de jeito nenhum, deixar de apreciar hoje isso", defendeu.

Sobre a possibilidade de remeter o processo à CCJ, Barbalho ironizou: "Que atravesse a rua e vá protocolar no Supremo se nós temos autorização para apreciar ou não os assuntos internos do Senado".

"O Supremo Tribunal Federal não é maior que esta Casa [...] Não aceitamos de forma alguma que a Constituição seja reinterpretada para diminuir o Senado da República [...] De precedente em precedente é que, lamentavelmente. se chegam às grandes violências e aos grandes abusos", declarou.

"Vai ficar muito mal para o Senado [...] aguardar que no dia 11 o Supremo diga se nós somos Poder ou não nesse país? Não. O Supremo é Poder, mas nós somos Poder também. O Senado não pode passar um atestado de que nós não somos mais um Poder", completou o peemedebista.

Líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que o Senado não pode decidir agora "especificamente" em cima do caso Aécio, sob a pena de o STF tomar decisão diversa no dia 11. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, afirmou que Aécio está "colhendo o que plantou".

Gleisi disse que o PT "tinha tudo para estar aplaudindo" a decisão do Supremo. "Todo mundo quer o sangue do Aécio nas redes”, pontuou. A senadora afirmou que quer ver Aécio punido, porque o tucano foi o "condutor político" da crise. Mas ela argumentou que quer vê-lo penalizado "dentro do devido processo legal".

Prevista para acontecer às 14h30, a reunião de líderes em que seria discutida a pauta da semana não chegou a acontecer. Alguns senadores chegaram a ir à sala do presidente Eunício Oliveira, mas ele estava em seu gabinete pessoal e faltou ao compromisso.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse defender o adiamento diante do julgamento no plenário do STF por "um motivo muito simples". "Não foi o Supremo que deliberou na sua totalidade. Foi uma turma, com três votos favoráveis. Poderemos ter uma votação dia 11 de 8 a 3, situação que sanará todos os problemas", declarou.

O adiamento é defendido pelas bancadas do PMDB e do PT, duas das três maiores do Senado. Com 23 e nove senadores, respectivamente, elas representam quase 40% dos integrantes da Casa. Segundo o líder peemedebista, Raimundo Lira (PB), a "maioria consistente" dos correligionários aderiu à ideia.

Para o senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, a decisão é "muito séria e de grande repercussão" e é "óbvio" que a matéria precisa ser votada hoje. "É a primeira vez que o Senado delibera, à luz da Constituição de 1988, sobre tal assunto", declarou.

Não é possível que nesta Casa ninguém mais queira cumprir o que diz a Constituição desse país

Paulo Bauer (PSDB-SC)

O tucano disse ainda que os requerimentos não estão previstos no regimento do Senado. "Nós fomos eleitos para promover o Estado democrático de direito e a democracia", declarou.

Os tucanos decidiam que estratégia adotar quando chegou no Senado a notícia de que o ministro do STF Edson Fachin negou o pedido da defesa de Aécio para que ele pudesse retornar ao exercício do mandato. O PSDB e a defesa do senador afastado recorreram na segunda (2) ao Supremo contra a decisão da 1ª Turma do tribunal.