Câmara aprova fundão público eleitoral de R$ 1,7 bi, que segue para sanção de Temer

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, estimado em R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018.

Agora, a matéria segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Por um acordo costurado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer deverá vetar alguns itens.

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Após a aprovação do texto-base, em votação simbólica, os deputados rejeitaram três destaques que poderiam provocar mudanças no projeto, mantendo o texto exatamente como ele veio do Senado na semana passada.

Um dos destaques, apresentado pelo PHS, sugeria excluir do projeto de lei justamente o artigo que cria o fundo, o que invalidaria o projeto. Ele foi apreciado por votação nominal e derrubado por 233 votos a 209, com três abstenções.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, como foi batizado, será custeado pela compensação fiscal dos recursos pagos às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta - o horário gratuito está mantido; por multas aplicadas a partidos políticos pela Justiça Eleitoral; e por 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.

Vetos

A aprovação do projeto sem alterações ocorreu graças a um acordo. Os deputados inicialmente cogitavam vetar alguns itens do projeto, mas neste caso, o texto teria que voltar a ser apreciado pelos senadores. Isso colocaria em risco a possibilidade de que a proposta de reforma política fosse aprovada.

Para que qualquer mudança na legislação eleitoral entre em vigor no pleito do ano que vem, segundo o princípio da anualidade eleitoral, o prazo final seria o próximo sábado (7), um ano antes do primeiro turno das eleições de 2018, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria.

A solução encontrada, segundo informou o presidente do Senado, segundo informou Eunício Oliveira, na segunda-feira (2), foi combinar com o presidente Michel Temer que vetasse itens de discordância entre deputados do projeto de lei.

Um deles diz respeito à distribuição dos recursos do fundo público, cujas regras estão contempladas em outro projeto, relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que foi aprovado pela Câmara na madrugada de quinta (5) e vai agora para o Senado.

Outro é um artigo do que possibilita o uso de valores do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias --de chefes do Executivo e de senadores. Por esse item, candidatos a deputados e vereadores não teriam acesso aos recursos.

O presidente do Senado explicou que o projeto permite que os partidos que economizaram e não distribuíram os recursos do Fundo Partidário com os seus diretórios, e tenham algum valor acumulado, possam utilizá-lo nas campanhas.

Mais um item que deve ser vetado trata da distribuição dos recursos para as candidaturas pelos partidos, segundo a qual seria assegurada uma "parcela mínima de 30% a ser repassada, de modo igualitário, entre os candidatos do partido ao mesmo cargo, na mesma circunscrição".

Na segunda-feira, Eunício afirmou, no entanto, que talvez não haja tempo suficiente para que o projeto seja votado no Senado. "Portanto, o que deve valer deve ser o que foi aprovado no Senado, obviamente com esse voto presidencial", declarou.

Rodrigo Maia, por sua vez, disse achar que dava tempo, no mesmo dia. "Eu sei que está em cima, mas o nosso papel é tentar", declarou o presidente da Câmara.

Deputados rejeitaram votação nominal

Minutos antes da votação do texto-base, o plenário rejeitou por 226 votos a 206, com quatro abstenções, um requerimento de votação nominal do projeto, sob protestos dos parlamentares contrários à criação do fundo.

O resultado foi alvo de protestos no plenário. "É vergonhoso que não se queira colocar a digital aqui", declarou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Aos gritos, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reclamou do que chamou de "acordaço" entre os partidos e criticou os colegas por "se esconderem atrás do voto simbólico".

Ele disse ainda que a modalidade foi patrocinada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderia ter determinado a votação nominal por ato de ofício.