Fachin pede que Dodge se manifeste sobre decisão de Janot contra delatores da JBS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a reclamação da defesa de Joesley Batista sobre o suposto descumprimento do acordo de colaboração dos executivos da JBS pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

A defesa do empresário, um dos donos do grupo JBS, afirma que Janot descumpriu o acordado na delação ao pedir a revisão dos benefícios de Joesley e de Ricardo Saud e ao tornar pública a investigação contra ambos.

Janot abriu uma investigação contra os delatores por suspeitas de que eles omitiram crimes ao fechar o acordo de delação. A investigação levou ao pedido de prisão de Joesley e de Saud e à suspensão dos benefícios da delação, determinadas por Fachin. O ministro ainda não julgou o pedido de Janot para que os benefícios da delação sejam rescindidos.

O que a defesa dos delatores pede ao STF é que seja considerado que a Procuradoria descumpriu o acordo, e não os executivos da JBS. Se atendido, esse pedido levaria à manutenção dos benefícios negociados originalmente na delação, como a impossibilidade de que os delatores da JBS sejam processados criminalmente.

Os delatores da JBS pediram ao STF que a procuradora-geral, Raquel Dodge, se manifeste sobre se houve descumprimento do acordo por parte de Janot, antecessor dela no cargo.

Em sua decisão, Fachin afirma que Dodge poderá se manifestar apenas “se reputar conveniente”.

Fachin também negou o pedido da defesa para que fosse concedido mais prazo para se manifestar sobre o pedido de Janot sobre a rescisão do acordo com a JBS.