Raquel Dodge deverá decidir sobre 73 investigações da Lava Jato no STF

Apesar de ainda não haver processos com condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Operação Lava Jato já soma 79 inquéritos, dos quais 6 já tiveram denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas sem decisão sobre o recebimento da acusação. 

O baixo número de investigações que viraram denúncia indica que há ainda muito trabalho a ser feito pela Procuradoria. A procuradora-geral Raquel Dodge, que tomou posse em setembro, deverá decidir sobre o rumo de 73 investigações deixadas pela equipe do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que permaneceu por quatro anos no cargo.

Os inquéritos e ações penais dizem respeito apenas a processos em tramitação no gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF para os casos que envolvem a Petrobras. A operação tem sua investigação focada no esquema de propina montado por políticos e fornecedoras da estatal.

Outros 74 inquéritos cuja investigação teve início a partir da Lava Jato, mas não estão relacionados à Petrobras, foram distribuídos a outros ministros do STF. 

A procuradora-geral não definiu um prazo para apresentar as denúncias. O entendimento dentro da PGR é de que cada processo será analisado após se esgotar o tempo necessário para verificar se há elementos suficientes para fazer a acusação, além de observar se os crimes imputados já foram prescritos. 

Um inquérito só é transformado em ação penal após os ministros do Supremo decidirem pelo recebimento da denúncia. Depois disso, os investigados passam a ser oficialmente réus no processo.

Como Dodge é a chefe do Ministério Público, ficará a cargo dela a responsabilidade pela atuação nos processos da Corte. Ou seja, caberá a Dodge não só atuar na busca por provas e depoimentos como também decidir se apresenta denúncia ou pede para arquivar os inquéritos.

Três delações aguardam homologação

Até o momento, 110 delações premiadas já foram homologadas pelo STF em processos referentes à Lava Jato. 

Primeiro relator da operação no Supremo, o ministro Teori Zavascki homologou 25 delas. Com a morte de Teori em janeiro deste ano, coube à Cármen Lúcia, presidente do STF, homologar outras 78 delações, todas de executivos da Odebrecht. Escolhido como substituto de Zavascki na relatoria da operação, Fachin homologou sete delações até o momento.

No gabinete de Fachin, há outros três acordos aguardando homologação – entre eles, o de executivos da OAS, empreiteira que teria participado do esquema de corrupção na Petrobras. 

O STF, instância mais alta da Justiça no país, é responsável por julgar casos envolvendo deputados federais, senadores, ministros e o presidente da República. Os processos contra o presidente Michel Temer, no entanto, não estão diretamente relacionados à operação.

Iniciada em 2014, com a investigação de uma rede de doleiros, a Lava Jato acabou revelando um esquema de pagamento de propina a políticos a partir de contratos de empresas com a Petrobras.

Na 1ª instância da Justiça Federal, a operação soma 164 condenações, contra 107 pessoas, cujos processos foram julgados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. No STF, os primeiros pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado foram apresentados em março de 2015.