Na ONU, defesa de Lula reclama de ida de Moro a exibição de filme sobre Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou em nota nesta sexta-feira (6) ter protocolado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, sediado na Suíça, um documento para "atualização das violações cometidas pelo juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente". A presença do juiz em uma exibição do filme "Polícia Federal - A Lei é Para Todos" também é contestada pelos advogados.

Segundo o comunicado, o documento inclui a sentença dada por Moro no chamado caso do tríplex, em que Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão, que para os advogados contém "violações grosseiras de direitos humanos".

No entanto, a nota da defesa não esclarece quais seriam as violações cometidas por Moro. A íntegra do documento não foi divulgada.

De acordo com o comunicado, também foram relatados ao Comitê de Direitos Humanos fatos como a presença de Moro "no lançamento de um filme que apresenta o ex-presidente Lula como culpado sem que exista qualquer decisão definitiva contra ele" --no caso, o filme "Polícia Federal - A Lei é Para Todos". O filme já passou de 1 milhão de espectadores nos cinemas. 

“A sentença proferida pelo Moro como juiz de primeira instância equivale a uma profecia que se cumpre pelo Moro juiz da investigação”, disse a advogada Valeska Teixeira Martins.

Já para o advogado Geoffrey Robertson, “Lula foi julgado e condenado por um juiz parcial, o que é inconcebível”, o que contraria o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU, do qual o Brasil é signatário. 

O próprio Lula questionou Moro diretamente sobre sua suposta parcialidade em interrogatório realizado em setembro. O juiz respondeu: "Não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta. Mas de todo modo, sim".

Também estão no documento declarações dadas à imprensa pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Sediado em Porto Alegre, TRF-4 é onde os processos julgados por Moro são analisados em segunda instância. Em agosto, o desembargador afirmou que a sentença de Moro contra Lula foi "tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil".

Segundo a nota da defesa, os comentários do presidente do TRF-4 comprometem a "presunção de inocência" e colocam em dúvida "se Lula terá um julgamento justo e imparcial" na segunda instância.

Esta é a terceira vez que os advogados de Lula recorrem ao comitê para contestar medidas ligadas à Lava Jato que estariam violando direitos do ex-presidente.

Segundo informações disponíveis em seu site, o Comitê de Direitos Humanos da ONU é formado por 18 especialistas independentes que são pessoas de "alto caráter moral e experiência reconhecida no campo dos direitos humanos". O órgão monitora a implementação do Pacto de Direitos Civis e Políticos nos países signatários.