Presidente da CCJ rejeita desmembrar análise de denúncia contra Temer e ministros

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta terça-feira (10) analisar a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) de forma separada.

O requerimento de desmembramento havia sido apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) há cerca de duas semanas, mas só foi apreciado nesta terça-feira por se ter iniciado hoje os debates quanto à peça apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por organização criminosa e obstrução de Justiça. Outro requerimento com pedido similar também foi protocolado por Maria do Rosário (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros.

Pacheco justificou a rejeição do fatiamento pelo fato de que a denúncia, embora com três acusados, foi enviada em um único documento e que a natureza dos crimes imputados não permite que sejam analisados independentemente. Para ele, cabe à CCJ elaborar e votar somente um parecer.

Na avaliação de deputados governistas, uma eventual separação descaracterizaria o processo juridicamente.

“Denúncia só, pedido só. As matérias não são diferentes. Essa proposta é uma conspiração maldosa contra o Brasil dos novos tempos e uma conspiração política de [ex-procurador-geral da República, Rodrigo] Janot e [o ex-procurador] Marcelo Miller, que deveria estar preso”, afirmou Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Os parlamentares da oposição alegaram que a divisão seria para efeitos práticos e possíveis resultados diferentes, já que os ministros não estão nos cargos por voto popular, mas por indicação de Temer.

“Estão tentando tirar o foco do Temer. A conspiração existiu para dar um golpe parlamentar e chegar a um presidente que, na margem de erro, tem zero de popularidade. A denúncia é consistente, as provas também. Não adianta focar no procurador. Os áudios e as malas de dinheiro existem”, argumentou Ivan Valente (PSOL-SP).

Ausência do relator Andrada

O relator da denúncia, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), não compareceu à reunião da CCJ desta manhã e só deve entregar o relatório na tarde de hoje, quando deverá ser feita sua leitura.

Ele passou o início do dia trabalhando no documento fora da Câmara junto a assessores. O foco do parecer será a acusação de organização criminosa.

"Sem dúvida [vai ser focado na acusação de organização criminosa]. Essa que é a base da metodologia de toda a denúncia. Tenho que enfrentar essa questão", afirmou Andrada ao UOL nesta segunda-feira (9).

Um dos relatores da primeira denúncia apresentada contra Temer na CCJ, Sergio Zveiter (Podemos-RJ) --então do PMDB e desfavorável ao presidente-- apresentou requerimento questionando a ocupação do posto por Andrada.

Para ele, o deputado não poderia continuar como relator uma vez que não ocupa mais a cadeira do PSDB na comissão e foi feita uma manobra, em seu entendimento, mesmo que regimental, ao acomodar Andrada em uma das vagas do PSC na CCJ.

Para Pacheco, o regimento interno da Câmara diz ser atribuição dos líderes partidários indicar os membros da CCJ e, em qualquer momento, substituí-los se assim desejarem. Portanto, não pode interferir no assunto.

Temer vai acompanhar CCJ de seu gabinete

Pela manhã, antes do início da CCJ, Temer se reuniu com os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), cujo partido cedeu vaga a Andrada na comissão, no Palácio do Planalto.

Embora tenha compromissos marcados ao longo do dia, Temer deve se dedicar a acompanhar a CCJ do gabinete presidencial e manter contato com a base aliada na Casa por telefone.