Um mês após crise na Rocinha, Jungmann diz que pacote social atrasou, mas deve sair neste mês

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal pode iniciar ainda neste mês a entrega de um pacote de medidas sociais para combater a violência em favelas do Rio de Janeiro. Ele também disse que as tropas continuarão fazendo operações de cerco a favelas, mas sem confrontar diretamente a criminalidade --tarefa que continuará a cargo das forças policiais.

Segundo o ministro, a solução para a crise de violência no Rio não será só militar e policial. Jungmann havia anunciado em setembro que as operações de segurança em favelas da cidade viriam acompanhadas de medidas de apoio na área social. Mas nenhuma medida foi colocada em prática.

"Essa abordagem é essencial, faz parte do programa, está atrasada por algumas dificuldades em termos orçamentários mas deve sair, espero que esse mês ainda deva sair”, disse o ministro.

Na ocasião do anúncio, um tiroteio na entrada da Rocinha, zona sul do Rio, levou pânico a moradores e fez com que o governo fluminense convocasse as Forças Armadas para atuar na comunidade. A crise na comunidade da zona sul se agravou após um racha entre traficantes, que levou um grupo rival a tentar invadir a favela para tomar o controle do tráfico no dia 17 de setembro, um domingo.

O ministro afirmou que as medidas do pacote social terão como alvo principalmente os jovens. Parte delas inclui o encaminhamento de jovens das comunidades pobres para o projeto das Forças Armadas que dá assistência médica, alimentação e promove a iniciação no esporte.

No Profesp (Programa Forças Armadas no Esporte), jovens frequentam quartéis das Forças Armadas onde recebem treinamento esportivo, alimentação e assistência médica e odontológica.

Segundo Jungmann, a ideia é que a iniciativa ajude a identificar jovens talentos que possam ser incluídos no programa de atletas de alto rendimento do Ministério da Defesa.

Ele disse que essas serão medidas que cabem ao Ministério da Defesa, mas afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Social deve anunciar outras medidas sociais.

Segurança Jurídica

O ministro afirmou que a sanção na segunda-feira (16) do PL 44/2016, que determina que militares que eventualmente cometam crimes em operações de Garantia da Lei e da Ordem (combate à criminalidade) sejam julgados pela Justiça Militar, e não pela Justiça comum, não vai alterar a estratégia das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

"O que muda é a segurança jurídica dos militares em atividade militar, apenas isso, no mais não existe nenhuma mudança dentro daquilo que nós vínhamos fazendo”, disse Jungmann, que participou na manhã de hoje do II Encontro Internacional sobre Financiamento a Projetos de Defesa, promovido pela Força Aérea em São Paulo.

A sanção da lei havia dado margem a especulações de que, com mais segurança jurídica, os militares poderiam entrar em combate direto com criminosos.

Porém, Jungmann disse que as Forças Armadas continuarão exercendo o papel de cercar as favelas em operações pontuais para que a polícia possa entrar na área e cumprir mandados de prisão e de buscas.

Ele não descartou, contudo, a realização de operações “surpresa” pelas Forças Armadas e reiterou que a operação de Garantia da Lei e da Ordem iniciada no Rio no final de julho pode durar até o fim de 2018.