Defesa de Lula apresenta recibos do apartamento de São Bernardo e diz serem originais

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na tarde desta terça-feira (24), 31 recibos que diz serem originais, o contrato de locação do apartamento de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) e uma carta destinada à ex-primeira-dama, datada de 3 de janeiro de 2017 – um mês antes de sua morte –, para comprovar a quitação do aluguel do apartamento, que é investigado em ação penal.

Os documentos foram apresentados em uma coletiva de imprensa realizada em um escritório de advocacia de Curitiba e, na sequência, os advogados do ex-presidente Lula seguiram para a Justiça Federal para apresentar os comprovantes em juízo. A entrega foi realizada com a presença de um notário para que, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, dê “fé pública de que os documentos estão sendo apresentados, da forma como estão sendo apresentados”, afirmou.

No dia 25 de setembro, a defesa entregou à Justiça cópias de 26 recibos, cujas datas se estendem de agosto de 2011 a dezembro de 2015. Os documentos entregues agora incluem este período mais o intervalo que vai de março a julho de 2011.

Na avaliação de Martins, já há comprovação suficiente de que o ex-presidente não é proprietário do apartamento, localizado no mesmo edifício em que o ex-presidente vive, e que existe um contrato de locação firmado entre as partes.

“O proprietário do imóvel (Glaucos da Costamarques) reconhece que comprou o imóvel com recursos próprios e que teria assinado uma parte dos recibos em 2015”, afirmou Martins. De acordo com ele, a relação de locação está comprovada e não existe a necessidade de apresentar comprovações bancárias das transferências. “Você pode realizar pagamentos de diversas formas, não apenas via transação bancária”, disse.

A Justiça Federal confirmou o recebimento. "Certifico que recebi na data de hoje, nesta Secretaria da 13.ª Vara Federal de Curitiba:

a) 7 (sete) folhas referentes a um instrumento particular de contrato de locação para fins residenciais;

b) 31 (trinta e uma) folhas referentes a recibos de aluguel;

c) 1 (uma) folha referente a uma carta, datada de 03/01/2017.

Todas as folhas contém inscrições somente no anverso da folha", diz o despacho da JF.

Reconhecimento

Na versão da defesa do ex-presidente, há uma série de fatores que comprovam a locação do imóvel. Em um primeiro momento, em depoimentos, o engenheiro não teria negado ser proprietário do imóvel, além de ter o adquirido com recursos próprios. A quebra do sigilo bancário do engenheiro teria apontado que houve saída de recursos e depósitos em dinheiro para a compra do imóvel.

Outro ponto mencionado pela defesa é o pagamento do Imposto de Renda, tanto por parte de Costamarques quanto pela ex-primeira-dama Marisa Letícia. “Nas declarações dadas às autoridades, ele reconhece o recebimento dos aluguéis”, afirmou Martins. Além disso, conforme a defesa, o empresário pagava o carnê-leão (uma confirmação de pagamento de impostos referentes à locação de imóveis).

Além disso, os 31 recibos, conforme a defesa, declaram que houve “plena, clara e irrevogável quitação dos débitos”. “A parte econômica e contábil mostra e reforça a existência dos processos. A partir de agora, a defesa não precisa fazer mais nada, por acreditar que a lei brasileira será seguida. Já fizemos o nosso papel e fomos além daquilo que seria o necessário”, criticou Martins.

Foco do processo

Em meio à coletiva, o advogado Cristiano Zanin Martins criticou o fato de uma mudança no teor do processo, que surgiu em uma investigação de oito contratos da Petrobras com empreiteiras, entre elas a Odebrecht. “Essa questão da locação foi inserida no processo na audiência do último dia 13 de setembro através de perguntas feitas pelo Juiz Sergio Moro e MPF (Ministério Público Federal). Nenhuma pergunta sobre a Petrobras, que deveria ser o foco por se tratar da base da acusação”, diz o advogado.

A partir da audiência e de um pedido explícito do Juiz Sergio Moro para que os recibos fossem apresentados, a defesa buscou os documentos originais. “Como houve o questionamento e, mais do que isso, a recomendação, fomos localizar os recibos originais. A partir disso, foi feita uma reconstrução histórica que me permite constatar que os aluguéis eram pagos e os recibos emitidos contemporaneamente ao pagamento dos aluguéis”, afirmou.

A defesa também criticou a atuação do Moro em razão de sua insistência em relação ao tema, alegando que “extrapolou o papel de magistrado e agiu como acusador”. 

As polêmicas

De acordo com a denúncia do MPF, datada de dezembro de 2016, os desvios de R$ 75,4 milhões em oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras. O ex-presidente teria sido beneficiado com um terreno em São Paulo e um apartamento vizinho em que o petista vive, acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As acusações alegam que Glaucos da Costamarques teria agido como laranja ao adquirir o imóvel com dinheiro da Odebrecht, com o propósito de entregar o apartamento ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abrigar os seguranças responsáveis por fazer a escolta pessoal. Costamarques é parente do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente e alvo de investigações pela Operação Lava Jato.

Os questionamentos de Moro se motivaram em função do depoimento de Costamarques. Ele havia informado à justiça que só recebeu os valores referentes ao aluguel a partir de 2015. Contudo, declarou à Receita Federal que a família de Lula tinha quitado todos os valores desde 2011.

Apresentados no final de setembro, os recibos causaram polêmica pelo fato de terem datas inexistentes – 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015 –, a grafia errada de cidade e a mesma data de vencimento. A partir das suspeitas da falsidade dos documentos, o juiz Sergio Moro solicitou, no início de outubro, que a defesa apresente os documentos originais.

À época, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o Lula, afirmou, por meio de nota, que os erros em dois dos 26 recibos não têm relevância para o valor probatório dos documentos. De acordo com ele, a apresentação dos recibos comprova o pagamento do aluguel.

Posteriormente, a defesa do petista alegou que a quitação dos débitos – que somam R$ 189 mil – foram realizadas em dinheiro vivo. No entanto, a defesa não soube explicar os termos de locação, já que o contrato foi firmado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia.