Moro nega pedido de Lula e diz que defesas não acompanharão perícia em sistemas da Odebrecht

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, decidiu nesta segunda-feira (6) que a perícia nos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas, não poderá ser acompanhada pelos assistentes técnicos das defesas dos réus de um processo a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde. A restrição vale também para os assistentes técnicos do MPF (Ministério Público Federal).

A decisão veio em resposta a um pedido feito pela defesa de Lula na quarta-feira (1º), no qual os advogados do ex-presidente questionaram a determinação da Polícia Federal de que os assistentes técnicos das defesas poderiam acessar os sistemas da Odebrecht "somente após a elaboração do laudo pericial".

Para os defensores do petista, Moro deveria deixar claro à PF que os assistentes indicados pela defesa poderiam acompanhar "todo o trabalho pericial realizado pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal".

Na decisão de hoje, Moro diz que as defesas, apesar de não acompanharem a perícia, terão acesso a todo o material dos sistemas Drousys e MyWebDay após os exames feitos pela PF. 

"Não vislumbro qualquer problema no procedimento e, em princípio, não cabe o Juízo fixar procedimentos técnicos para a perícia. E o procedimento selecionado não viola a ampla defesa", afirma o juiz.

Moro concordou com a exceção aberta pela PF para o acompanhamento da perícia pelos técnicos indicados pela Odebrecht, "já que o auxílio deles aos peritos poderá se mostrar necessário". 

No ofício em que informa o procedimento de perícia à Justiça, a PF disse que não se opunha à presença dos técnicos indicados pela construtora durante os exames, já que a empresa "é a detentora do sistema e prestará auxílio constante à equipe de peritos".

Perícia deve começar esta semana

A análise dos softwares foi determinada por Moro no dia 13 de setembro, após pedido da defesa de Lula em processo da Lava Jato no qual o petista é acusado de ter recebido propina da Odebrecht na forma de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula --nunca usado pela entidade-- e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Em troca, o petista teria atuado para beneficiar a empresa em oito contratos com a Petrobras.

A Polícia Federal deve começar a perícia na sexta-feira (10), e os exames podem verificar se houve algum registro pela Odebrecht de suposto pagamento de vantagem indevida a Lula. A defesa do ex-presidente nega que ele tenha recebido a posse ou a propriedade dos imóveis, menos ainda em contrapartida a uma atuação em contratos da Petrobras.

Os advogados do ex-presidente chegaram a pedir uma cópia dos sistemas usados pela Odebrecht, o que foi negado por Moro. O juiz, então, solicitou a perícia para identificar se os softwares contêm "documentos ou lançamentos que possam estar relacionados com o objeto da presente ação penal".

Em agosto, o MPF (Ministério Público Federal) anexou ao processo documentos obtidos no sistema Drousys que, segundo os procuradores, mostram que a Odebrecht usou seu "setor de operações estruturadas" --na prática, um departamento para repasse de propinas-- para pagar parte da compra do terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.