Desembargador nega pedido para destruir áudios de grampo em escritório da defesa de Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que áudios de conversas telefônicas obtidos por meio de grampos fossem destruídos imediatamente. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7).

A decisão monocrática de Gebran ainda deverá ser analisada em conjunto pela Oitava Turma do TRF. Não há data para que isso aconteça.

As chamadas, gravadas entre fevereiro e março de 2016, envolviam um dos números do escritório que defende o petista, o Teixeira, Martins e Advogados, sediado na capital paulista. O ex-presidente também foi alvo de condução coercitiva e de mandados de busca e apreensão na ocasião. As gravações citadas neste pedido não envolvem a conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a nomeação do petista ao ministério da Casa Civil, que foi captada na mesma época

Na sentença em que condenou Lula a nove anos e meio de prisão, o juiz federal Sergio Moro, que autorizou os grampos, explicou que “a interceptação foi autorizada tendo por presente informação de que o terminal [a linha] seria titularizado pela empresa L.I.L.S. Palestras, do ex-presidente, e não por escritório de advocacia”. Tanto a Polícia Federal quanto o MPF apontavam que o número era da empresa do petista pois era cadastrado no CNPJ dela.

Segundo o MPF, a LILS, após o fim do sigilo sobre a interceptação, alterou o cadastro CNPJ para excluir do cadastro o referido telefone.

“Este julgador só teve conhecimento de que o terminal era titularizado pelo escritório de advocacia quando a própria parte assim alegou, já após a cessação da interceptação”, disse Moro em julho.

Segundo a defesa de Lula, porém, a companhia telefônica teria avisado o juiz, em duas oportunidades, que o telefone grampeado era do escritório.

O juiz se defendeu dizendo que foi notificado sobre isso. "Mas esses ofícios, nos quais o fato não é objeto de qualquer destaque e que não veiculam qualquer requerimento, não foram de fato percebidos pelo Juízo, com atenção tomada por centenas de processos complexos perante ele tramitando", disse o juiz. 

Em nota, o escritório disse que, no final do mês passado, “as conversas interceptadas do escritório foram colocadas à disposição para consulta das partes, juntamente com as conversas interceptadas de diversos outros telefones”.

No ano passado, ao STF (Supremo Tribunal Federal), Moro informou que o conteúdo dessas gravações seria inutilizado. De acordo com a defesa de Lula, isso não aconteceu até o momento, motivo pelo qual a segunda instância foi acionada por meio de mandado de segurança. Os áudios estão na secretaria da 13ª Vara Federal Criminal, em Curitiba.

Ao desembargador, Moro pontuou que, "não obstante, o titular do escritório, [o advogado] Roberto Teixeira, é suspeito de participação em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo sido, aliás, denunciado em duas ações penais. Teixeira é réu no processo que investiga pagamento de vantagens indevidas a Lula pela Odebrecht e no do sítio em Atibaia (SP), que teve suas primeiras audiências marcadas na terça-feira (7) pelo magistrado. Esses dois processos ainda não foram julgados

"Então os diálogos de Roberto Teixeira, pelos indícios de seu envolvimento nos crimes imputados a Lula, não estão protegidos juridicamente", explicou Moro ao TRF. "Ao término do período de consulta, será decidido acerca da inutilização desses diálogos, juntamente com eventuais outros indiferentes à investigação", completou o juiz.

A partir da explicação de Moro, Gebran disse que "a própria decisão ora atacada revela medidas do juízo para acautelar adequadamente a prova, assim como reserva para o final da consulta a inutilização dos diálogos".

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, "grampear o principal ramal de um escritório de advocacia, onde falam cerca de 30 advogados, é uma gravíssima afronta ao Estado de Direito. As conversas gravadas devem ser destruídas. O próprio juiz que autorizou os grampos já havia reconhecido a necessidade dessa providência em 2016 perante o Supremo Tribunal Federal." Zanin Martins disse esperar que o TRF-4 "possa corrigir essa situação o mais breve possível.”

Também ontem, Moro respondeu a mais um pedido de suspeição feito pela defesa de Lula. Ele disse ao TRF serem "lamentáveis" os questionamentos acerca de sua imparcialidade. "[Eles] constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da defesa, não deixam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente consistentes", disse.