Após deixar a prisão, líder do governo Pezão na Alerj também tira licença
Dois dias depois de deixar a cadeia graças à decisão da maioria da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) informou, em nota divulgada neste domingo (19), que vai se licenciar de suas atividades parlamentares na próxima terça (21), sem remuneração, para cuidar de sua defesa.
A decisão foi anunciada horas depois de o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), que também foi libertado pelos colegas, anunciar que vai tirar licença a partir do mesmo dia, para se dedicar à própria defesa e à do filho, Rafael, que foi preso na última segunda (13).
Picciani também informou que só deverá retornar à assembleia em fevereiro, após o recesso. A princípio, a presidência será assumida pelo deputado Wagner Montes (PRB).
"A razão imediata é o fato de ele querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e da sobrevivência da empresa de 33 anos da família, que teve a conta bloqueada pela Justiça apesar de arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais", informou, em nota, a assessoria da Alerj.
O Ministério Público Federal acusa os peemedebistas de usarem o cargo em benefício de empresários do Estado em troca de propina. Ambos negam.
Picciani disse, ainda, que aguarda com "serenidade" às decisões referentes à votação e que, se necessário, pretende recorrer de qualquer medida que peça o seu afastamento da Alerj.
A licença de Picciani não será remunerada, seguindo o Regimento Interno da Alerj. O comunicado ressalta, porém, que, embora o deputado fique afastado das suas funções parlamentares durante o período, são mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado. O mesmo vale para Albertassi.
O prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias. Passado esse período, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente.
No começo do ano, o deputado, eleito presidente da Alerj pela sexta vez em fevereiro e prestes a completar 12 anos no cargo, passou três meses afastado para o tratamento de um câncer de bexiga.
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) protocolou um mandado de segurança em que pede a nulidade da votação desta sexta e requer que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação, mas "com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado".
De acordo com o MP, a Alerj desrespeitou uma liminar que obrigava a abertura das galerias da Casa "de forma a camuflar a sessão pública".
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Conforme o MP, "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj são arbitrários e ilegais".
Além do MP, o presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) informou ontem que a entidade vai entrar com uma ação pedindo esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão da Corte usada pela assembleia para reverter medidas cautelares contra os parlamentares.
Picciani e os deputados peemedebistas Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos nesta sexta-feira (17) após a Alerj revogar a prisão deles. A decisão reverte o que determinou na quinta-feira (16) os cinco desembargadores da Primeira Seção do TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região).
A Corte mandou prender preventivamente os deputados a pedido do MPF (Ministério Público Federal), mas a decisão foi submetida à Alerj.
Os três peemedebistas, que se entregaram na tarde de quinta-feira (16) na sede da Polícia Federal no Rio, no centro da capital, passaram uma noite na cadeia de Benfica, na zona norte, onde também estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e outros condenados e réus da Lava Jato.
A Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os parlamentares são suspeitos de favorecer interesses de empresários no Estado, entre os quais representantes do setor de transporte público e empreiteiras, em troca de propina. Eles negam todas as acusações.
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