Senado aprova voto distrital misto para escolha de deputados e vereadores
Por 40 votos a 13, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a adoção do sistema eleitoral distrital misto para as eleições de vereadores e deputados estaduais, federais e distritais. Os dois projetos de lei que tratam do mesmo tema seguem agora para a Câmara.
Caso sejam aprovadas pelos deputados, as novas regras só passarão a valer para as eleições de vereadores em 2020 e de deputados em 2022.
O modelo distrital na votação para o Legislativo foi intensamente debatido na reforma política que movimentou o Congresso neste ano, mas não foi aprovada a tempo de valer para as eleições do ano que vem.
Os projetos, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foram aprovados em conjunto.
Segundos as propostas, a Justiça Eleitoral passaria a dividir os Estados e municípios em distritos.
Nesse modelo, os partidos apresentariam apenas um candidato do cargo político por distrito. Os outros candidatos estariam em uma lista preordenada pelo partido.
Na hora de votar, o eleitor tomaria duas decisões: o nome do candidato e do partido. Entre os eleitos, estariam o candidato mais votado em cada distrito e os candidatos das listas ordenadas pelas siglas.
Ainda segundo as propostas, os candidatos aos distritos também poderão fazer parte das listas partidárias. Dessa forma, o candidato derrotado no distrito poderia ser eleito pela lista.
No sistema atual, chamado de proporcional, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. Neste modelo, candidatos com poucos votos podem acabar se elegendo se parceiros de sigla tiverem obtido votações maciças, que garantiram uma cota grande de cadeiras para o partido, enquanto políticos com uma votação mais expressiva podem ficar de fora.
De acordo com o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o voto distrital será restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores. “Nos pequenos municípios não se faz necessária a adoção do sistema distrital misto. A probabilidade de empates em cada distrito não é desprezível, e o eleitorado já reduzido já permite a aproximação do eleitor com seus vereadores. A criação de distritos nesses casos seria um exagero custoso”, disse Raupp.
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